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materia nº 88/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA ORLANDO STAFANATO.
native_id7542

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO, SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN.. /2014 TOCA I8406 49
re RA
po/o &) 14.
DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º. - Fica denominada como Escadaria “Orlando Stafanato”, a Escadaria V, que se
inicia no entroncamento da Rua Lourenço de Oliveira com a Rua Professor Gilceu Machado
e termina na Rua Mateus Conde, no Bairro Amaral,
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 07 de malko de 2014.
DAVID ALBERTO LÓEB
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcidemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de lapemirim “ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local, Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo [, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constatem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que oatual título é provisório.
! O artigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que:
Art, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultiva e projeção em qualquer ramo do saber,
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
V” por ORLANDO STAFANATO, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Orlando nasceu em 27 de agosto de 1929 e começou a trabalhar aos dezolto anos
como motorista na Fábrica de Cimento Nassau, lá permanecendo até aos trinta anos, quando
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| “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(demei.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
foi chamado a fazer parte do quadro de motoristas da Viação Itapemirim. Como era exímio
condutor, logo foi escalado para trabalhar em rotas de longa distância, por vezes indo à
cidade de São Paulo, Aposentou-se como empregado da Viação Itapemirim aos cinquenta
anos. Um ano após sua aposentadoria, faleceu em grave acidente no Bairro Valão.
rtidão de óbito, crogui informando a exata localização
Instruem este Projeto de Lei: ce
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003,
| Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim; exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal, para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVI
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERA IVA DO BRASIL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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NANDO CARVALHO GUMES, Esorivão e
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Itapemirim, Est. do Espirito Santo,
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Cachoeiro do pen ÉS
CERTIPICO que as tis, 146, Verso, +XeXdo livro nº Ge6. sXs..de Registro de Óbitos consta o
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e residente nesta cidade Xe
com cinquenta e um anos |
“José Stafanato .XeXsXeXsXeXeXsXs
e de D. Maria
Foi declarante Pedro L
atestado de óbito firmado por... DT» Md Att e 1 que deu
como causa da morte Anemia aguda ii
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feito no cemitério de sta cidade
Observações: . (Nenhuma).
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Civil me reporto em poder e cartório e dou fé.
Cusiiontos dh fapemirim 1 de maio, . XeXeXo de 19. 97
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| Regina Holona Gomes Serrano
| Dubotituta
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“
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013.
Ofício 55/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória. .
Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 0
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
uisa a que refere o disposi le
declaração/certidão. atestando mpri a pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura NOVO nome proposto |Localização
rovisória (Bairro)
Escadaria V (Amaral) |“Orlando Stafanato” Inicia-se no entrocamento da
Rua Lourenço de Oliveira com
a Rua Professor Gilceu
Machado e termina na Rua
Mateus Conde.
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em
prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300 AXO - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013.
OF/GAP/CRP/Nº 1322/2013
Exmº. Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
E | atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº
41384/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
—-
SILVA JUNIOR
Coordenador Exêgcutivo de Relações Políticas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 * €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
À 03
À GAP/CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Segue em anexo mapa com a localização da rua.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de Dezembro de 2013
Cordialmente,
Cristina alado
Coordenadora de Serviços Ext. é Geoprocessamento

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