← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA ORLANDO STAFANATO. |
| native_id | 7542 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO, SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN.. /2014 TOCA I8406 49 re RA po/o &) 14. DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º. - Fica denominada como Escadaria “Orlando Stafanato”, a Escadaria V, que se inicia no entroncamento da Rua Lourenço de Oliveira com a Rua Professor Gilceu Machado e termina na Rua Mateus Conde, no Bairro Amaral, Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 07 de malko de 2014. DAVID ALBERTO LÓEB Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcidemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de lapemirim “ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local, Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo [, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constatem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que oatual título é provisório. ! O artigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que: Art, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultiva e projeção em qualquer ramo do saber, c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria V” por ORLANDO STAFANATO, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. Orlando nasceu em 27 de agosto de 1929 e começou a trabalhar aos dezolto anos como motorista na Fábrica de Cimento Nassau, lá permanecendo até aos trinta anos, quando ú b q | “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(demei.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO foi chamado a fazer parte do quadro de motoristas da Viação Itapemirim. Como era exímio condutor, logo foi escalado para trabalhar em rotas de longa distância, por vezes indo à cidade de São Paulo, Aposentou-se como empregado da Viação Itapemirim aos cinquenta anos. Um ano após sua aposentadoria, faleceu em grave acidente no Bairro Valão. rtidão de óbito, crogui informando a exata localização Instruem este Projeto de Lei: ce da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003, | Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim; exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal, para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVI Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERA IVA DO BRASIL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IO DO + OFIGIO DE CARTORI po mo cmenetouro CERTIDAO vi Tebeltão OM PE O FERNANDO CAR a Rs Escrivão e Olicial dl E ves E ÓBITO ALHO GOMES Registro Cluil NANDO CARVALHO GUMES, Esorivão e cial do Cartório do 1º Ofício do istro Civil da Comaroa de Cachoeiro Itapemirim, Est. do Espirito Santo, r nomeação na forma da lei eto... VE Eserssontos QE. * 822 Cachoeiro do pen ÉS CERTIPICO que as tis, 146, Verso, +XeXdo livro nº Ge6. sXs..de Registro de Óbitos consta o do sexo, MESÇULÍNO....e...de cor LX KKK Xe Xo...nAtUEAI É... incomode inc rea da e residente nesta cidade Xe com cinquenta e um anos | “José Stafanato .XeXsXeXsXeXeXsXs e de D. Maria Foi declarante Pedro L atestado de óbito firmado por... DT» Md Att e 1 que deu como causa da morte Anemia aguda ii EX XX Ko XX Xe, feito no cemitério de sta cidade Observações: . (Nenhuma). NX KKK Ko XXX XXX Xe XXX XX Ko XXX XXoXeXoXe........ eXeXoXeXoXoXo Xe XeXeXaXo XX XXX sendo o XX XX XXX XXX ÃO rrmemmmis Civil me reporto em poder e cartório e dou fé. Cusiiontos dh fapemirim 1 de maio, . XeXeXo de 19. 97 ee UA | Regina Holona Gomes Serrano | Dubotituta “e “ CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013. Ofício 55/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. . Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 0 nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a uisa a que refere o disposi le declaração/certidão. atestando mpri a pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura NOVO nome proposto |Localização rovisória (Bairro) Escadaria V (Amaral) |“Orlando Stafanato” Inicia-se no entrocamento da Rua Lourenço de Oliveira com a Rua Professor Gilceu Machado e termina na Rua Mateus Conde. Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300 AXO - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 1322/2013 Exmº. Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, E | atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 41384/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, —- SILVA JUNIOR Coordenador Exêgcutivo de Relações Políticas Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 * €. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br À 03 À GAP/CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Segue em anexo mapa com a localização da rua. Cachoeiro de Itapemirim, 10 de Dezembro de 2013 Cordialmente, Cristina alado Coordenadora de Serviços Ext. é Geoprocessamento