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materia nº 89/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - RUA FLORENTINO REZENDE.
native_id7543

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO, DE
[TAPEMIRIM-ES.
Toc ARA OB AS.)
PROJETO DE LEIN. /2014 pq
Eno TqÓSÃO: . 99) [4
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º.- Fica denominada como Rua “Florentino Rezende”, a Projetada, que se inicia na
Rua Dorian Pontes e termina na Rua Sebastião Pereira, no Bairro Nossa Senhora da Penha,
|
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as: disposições
contrárias.
Plenário Elias Moi março de 2014,
DAVID ALBERTO
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas. ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da"cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender à população local. Assim, abertas as
novas ruas, pará que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, H, HI e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
“reconhecidas todas às ruas constantes de seu Anexo |, inde pendente da existência de Leis que
. as denominassem. Assim,'o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que:
Art. 3º — Na delinição dbs novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantas serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo dosaber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória
“Projetada” por FLORENTINO REZENDE, ofertando ao mencionado logradouro, o nome
deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. à
Florentino Rezende nasceu em 20 de outubro de 1929, no município de Patrocínio do
Muriaé - MG. Na adolescência começou .a trabalhar como ajudante de pedreiro e com o
passar do tempo se tornou pedreiro. A partir das economias que aos poucos ia fazendo
“Feliz à Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(dcmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
comprou terreno, um lote de fundos, no bairro Nossa Senhora da Penha, em Cachoeiro.
Depois de muito trabalho conseguiu construir sua casa e foi o primeiro morador da rua.
Tempos mais tarde, dedicou-se ao aprendizado da funilaria e passou a restaurar panelas, além
de amolar instrumentos de corte. Foi também grande floriculturista, palhaço da Folia de Reis
e chegou a ser carnavalesco da escola de samba de seu bairro.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda à remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVID/ALBERTOILÓSS
|, Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
——[][]———————e—.......——————e-—-e|ee———eeeeeeeeeeeeeeeee
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
aimotatico Vntadoo” (CERTIDÃO DE ÓBirO
istro Civil e Tabehonaiu
tomilo Valadão llissi NOME:
nradora GH e Not FLORENTINO REZENDE
vs Piniraro dunior, 200 - Ioltiguar
neiro da apemirim - E
(17-20 - el; 3522-0498,
MATRÍCULA:
0215270155 1975 4 00001 17575 0002694 64
SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE
[masculino | [preta | E - 46 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
natural de PATROCINIO DO MURIAE-MG
Eleitor
FILIAÇÃO
Geraldino Rezende e Maria Petronilia da Conceição.
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MÊS ANO |
cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e setenta é [ 085] [| [| 1975
cinco (1975) - às 15:00 horas
LOCAL DE FALECIMENTO
em domicílio, na Rua Acre, nº. 5, nesta cidade
CAUSA DA MORTE —
natural - ignorada
LOCAL DO SEPULTAMENTO —
Cemitério desta cidade.
DECLARANTE —
Valter Rezende Barroso
ÓBITO ATESTADO POR —
Nilton Costa (advogado) e Antonio Carlos Leandro (armador, construção civil)
OBSERVAÇÕES | AVERBAÇÕES
Daia do Registro: cinco (05) dias do.mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e setenta e cinco (1975)
O falecido era casado.
CARTÓRIO HELENA ALMOKDICE VALADÃO O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Oficiala Registradora: Jamile Valadão Missi Cachoeiro de Itapemirim-ES, 02 de dezembro de 201º
Município: Cachoeiro de ItapemirimES
AVENIDA PINHEIRO JUNIOR, 200, IBITIQUARA, Cachoeiro de
Itapemirim-ES, Cep: 29307201, Telefax: (0xx28)3522-0496 /
Renan Calegario Bolzan
Escrevente Autorizado
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Selo Digital de Fiscalização
021527.VJU1309.01148
Emolumentos: R$ 34,09 Taxas: R$ 6,81 Total: R$ 40,90
Consulte a autenticidade em www.tjes.jus.br
RENAM
VA TeOHNAS vss
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013.
Ofício 56/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de:
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória. ,
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ai expeça-
declaração/certidão. atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura NOVO nome proposto Localização
provisória (Bairro)
Rua Projetada (Nossa | “Florentino Rezende” Inicia-se na Rua Dorian Pontes
Senhora da Penha) de Paula e termina na Rua
Sebastião Pereira.
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em
nã jor é im ias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabinete pa entar
David Alberto Lóss — Vê or PDT
(4 sá
“Feliz a Nação cujo D$Ws é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(dDemci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013,
0:/GAP/CRP/Nº 1325/2013
Exmo, Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
En atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº
41369/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
UMBERTO BATI DA SILVA JUNIOR
Coordenador tivo de Relações Políticas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 e €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
Ra
À GAP/CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Segue em anexo mapa com a localização da rua.
Cachoeiro de Itapemirim,10 de Dezembro de 2013
Cordialmente,
Cristina AE ado
Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento

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