← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - RUA FLORENTINO REZENDE. |
| native_id | 7543 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO, DE [TAPEMIRIM-ES. Toc ARA OB AS.) PROJETO DE LEIN. /2014 pq Eno TqÓSÃO: . 99) [4 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º.- Fica denominada como Rua “Florentino Rezende”, a Projetada, que se inicia na Rua Dorian Pontes e termina na Rua Sebastião Pereira, no Bairro Nossa Senhora da Penha, | Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as: disposições contrárias. Plenário Elias Moi março de 2014, DAVID ALBERTO Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas. ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da"cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender à população local. Assim, abertas as novas ruas, pará que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, H, HI e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam “reconhecidas todas às ruas constantes de seu Anexo |, inde pendente da existência de Leis que . as denominassem. Assim,'o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que: Art. 3º — Na delinição dbs novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantas serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo dosaber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada” por FLORENTINO REZENDE, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. à Florentino Rezende nasceu em 20 de outubro de 1929, no município de Patrocínio do Muriaé - MG. Na adolescência começou .a trabalhar como ajudante de pedreiro e com o passar do tempo se tornou pedreiro. A partir das economias que aos poucos ia fazendo “Feliz à Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(dcmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO comprou terreno, um lote de fundos, no bairro Nossa Senhora da Penha, em Cachoeiro. Depois de muito trabalho conseguiu construir sua casa e foi o primeiro morador da rua. Tempos mais tarde, dedicou-se ao aprendizado da funilaria e passou a restaurar panelas, além de amolar instrumentos de corte. Foi também grande floriculturista, palhaço da Folia de Reis e chegou a ser carnavalesco da escola de samba de seu bairro. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda à remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVID/ALBERTOILÓSS |, Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” ——[][]———————e—.......——————e-—-e|ee———eeeeeeeeeeeeeeeee Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS aimotatico Vntadoo” (CERTIDÃO DE ÓBirO istro Civil e Tabehonaiu tomilo Valadão llissi NOME: nradora GH e Not FLORENTINO REZENDE vs Piniraro dunior, 200 - Ioltiguar neiro da apemirim - E (17-20 - el; 3522-0498, MATRÍCULA: 0215270155 1975 4 00001 17575 0002694 64 SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE [masculino | [preta | E - 46 anos NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO natural de PATROCINIO DO MURIAE-MG Eleitor FILIAÇÃO Geraldino Rezende e Maria Petronilia da Conceição. DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MÊS ANO | cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e setenta é [ 085] [| [| 1975 cinco (1975) - às 15:00 horas LOCAL DE FALECIMENTO em domicílio, na Rua Acre, nº. 5, nesta cidade CAUSA DA MORTE — natural - ignorada LOCAL DO SEPULTAMENTO — Cemitério desta cidade. DECLARANTE — Valter Rezende Barroso ÓBITO ATESTADO POR — Nilton Costa (advogado) e Antonio Carlos Leandro (armador, construção civil) OBSERVAÇÕES | AVERBAÇÕES Daia do Registro: cinco (05) dias do.mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e setenta e cinco (1975) O falecido era casado. CARTÓRIO HELENA ALMOKDICE VALADÃO O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Oficiala Registradora: Jamile Valadão Missi Cachoeiro de Itapemirim-ES, 02 de dezembro de 201º Município: Cachoeiro de ItapemirimES AVENIDA PINHEIRO JUNIOR, 200, IBITIQUARA, Cachoeiro de Itapemirim-ES, Cep: 29307201, Telefax: (0xx28)3522-0496 / Renan Calegario Bolzan Escrevente Autorizado Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Selo Digital de Fiscalização 021527.VJU1309.01148 Emolumentos: R$ 34,09 Taxas: R$ 6,81 Total: R$ 40,90 Consulte a autenticidade em www.tjes.jus.br RENAM VA TeOHNAS vss CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013. Ofício 56/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de: suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. , Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ai expeça- declaração/certidão. atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura NOVO nome proposto Localização provisória (Bairro) Rua Projetada (Nossa | “Florentino Rezende” Inicia-se na Rua Dorian Pontes Senhora da Penha) de Paula e termina na Rua Sebastião Pereira. Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em nã jor é im ias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabinete pa entar David Alberto Lóss — Vê or PDT (4 sá “Feliz a Nação cujo D$Ws é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(dDemci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013, 0:/GAP/CRP/Nº 1325/2013 Exmo, Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, En atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 41369/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, UMBERTO BATI DA SILVA JUNIOR Coordenador tivo de Relações Políticas Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 e €. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br Ra À GAP/CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Segue em anexo mapa com a localização da rua. Cachoeiro de Itapemirim,10 de Dezembro de 2013 Cordialmente, Cristina AE ado Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento