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materia nº 90/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA ANAMARIA AGUILAR SATLER.
native_id7544

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
”* ITAPEMIRIM-ES. !
APIO
PROJETO DE LEIN.. /2014 te Agiogh4
' GO /M
LO 103 [41
DISPÕE || SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS,
Art, 1º. - Fica denominada como Escadaria “Anamaria Aguilar Satler”, a Escadaria II, que
; se inicia na Rua Agapito Cola e dá acesso à Rua Alberto Boreli, no Bairro Caiçara.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias ni 07 de nharço de 2014.
, Vertador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA |
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
t
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local, Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, Il e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo |, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, O que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma. esteira, as ja mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes nficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O amigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
[ — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, Portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
IM” por ANAMARIA AGUILAR SATLER, ofertando ao mencionado logradouro, o nome
desta senhora, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Anexo está breve relato biográfico da senhora Anamaria.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui i
jário e sua resposta
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
, conforme previsão do
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVI) ALBERTO [LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPUBLICA PRDTR ATIVA Dir BRAS]
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CertiDÃO DE Óbito
NOME:
ANAMARIA AGUILAR SATLER
MATRÍCULA:
0215350155 2013 4 00066 135 0014018 23
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Cachoeiro de Itapemirim — ES, 27 de dezembro
Ofício 84/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário - Departamento da “e:
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, :
suas atribuições legislativas. iniciou trabalho no sentia
os logradouros dos bairros deste município «1
provisória.
Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário
nome apresentado não é denominador de nem.
Assim, tendo em vista 0 acima expor
pesquisa a que se refere o dispositivo
declaração/certidão. atestando o cumprir
prestará a instruir projeto de lei que tramitara |
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indica
Nomenclatura provisória | NOVO nome pro
(Bairro)
Escadaria II (Bairro Caiçara) |“Anamaria
' |Satler”
Solicitamos, ainda, que se possível «
prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, co:
Por oportuno, renovamos votos de eleva +
Cordialmente,
Assessoria de gabir
David Albert áss É
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Ca
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-575:
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Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro
OF/GAP/CRP/Nº 077/2014
Exmº. Sr,
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
1
Presidente da Câmara Municipal lo LY SIG |
Nesta TRC
R alte
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protoco o esta pré ob o nº
44283/2013, de iniciativa do Vereador Davil Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos auivs, exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, dz Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
E ( | p——
ra qu
UMBERTO BATIS aa SILVA JUNIOR
Coordenador Executivo de Relações "o iuas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 «e Centro
Cachoeiro de Itapemirim * 5 » Cep 29300-170 * € Postal 037
Tel.; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
' Pragtecits municipal
www.cachoeiro,es.gov.br | fo nada
À GAP/ CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo E «celontissimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a tm ducumentaç: ente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro ; ronado, não p - a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proper cinda não for uslizade por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum los louro dentro do temtório deste
Município.
Segue em anexo mapa com a localização da ru»
Cachoeiro de Itapemirim,08 de !uco rode 2014
Cordialmente,
Cristina além.
Courdenadora de Serviços Ext. e Geopr '

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