← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA ANAMARIA AGUILAR SATLER. |
| native_id | 7544 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ”* ITAPEMIRIM-ES. ! APIO PROJETO DE LEIN.. /2014 te Agiogh4 ' GO /M LO 103 [41 DISPÕE || SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS, Art, 1º. - Fica denominada como Escadaria “Anamaria Aguilar Satler”, a Escadaria II, que ; se inicia na Rua Agapito Cola e dá acesso à Rua Alberto Boreli, no Bairro Caiçara. Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias ni 07 de nharço de 2014. , Vertador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA | Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não t possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local, Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, Il e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo |, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, O que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma. esteira, as ja mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes nficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O amigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: [ — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, Portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria IM” por ANAMARIA AGUILAR SATLER, ofertando ao mencionado logradouro, o nome desta senhora, presença sempre bem vinda em seu bairro. Anexo está breve relato biográfico da senhora Anamaria. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui i jário e sua resposta “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br , conforme previsão do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVI) ALBERTO [LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPUBLICA PRDTR ATIVA Dir BRAS] deb eds PRO CIVTE ASA Dl CMAS NATURA] CertiDÃO DE Óbito NOME: ANAMARIA AGUILAR SATLER MATRÍCULA: 0215350155 2013 4 00066 135 0014018 23 Sexo com ESTADO CIVIL tória o o feminino | Biatiea | [ ata tato DP aetrtitoes odio tilincdo MATURE Han E DOCUMENTO DE LOLMELHICAÇÃO Praticar de MINIS DR IREI Identidade mn IOR4AT Elinor . [Sim. Thúlo de cloro AQUAAMAST da Zona DIA PULAÇÃO = o o Eee hrer Aguntar ce Pesmpnga oropuro Aguda CATA LANDIA ME ago queens via tem cao COB refugo cmo criem que hemgearerres (USP eds ganga tes desse reabre po LS O NM E Gn LOCAL DE PaLLcaMENtO e pie | Hospital Meridional Trova Alto Lage - Carlacica + ES EMMA DA MOI . o . o FALÊNCIA DE MULTIPLE vis HOAOS SERPTICEMIA, ABL CNT AGUDO NEOPLASIA DE COLÓN FOCAL DO SUN FAME TO o Eq ado Ta = Comitetio Mittittpatl he Mito Pontos ES a EL, PARARIE o o a [Fabiana Aguiar Selho CNH DITAS /UGPTAMO, profissão fed (o rolimieno, Soltemroçar, natural de Mumne FrrpelS taemntielade mo ct Cotas can sha MO residente na Praço são Francis y 10 0a Chagas 16. Catho Poti Fog ds Dotignnte Me À PN NOM Bt MEDICO E tm o as “era mm Dr Daniel Coemisdc Mortol CHIM no AIZE DUM RV AÇÕES | AVE RLA O Lata elo Renistro OM Erene Rua Perro Pe 1 FleaciCA eatad rabiigaçdos Lea Doc aiii Satior Cordão de Co mto do Clinliyio ni nd Cmte Es mo hivro PARE tmn rir salao 2201 Data de Nascimento (Ninar Taan CRE no DRITABUT TORO Dome ro TITABOTESS não desigo restante conbecdo demo bens a nventanar deixont ue ihoscas; fabiano Manto saner com 43 anota Viera eunte Cetiar cam 45 ano(s), Silo Cesar Aguilar Salar coin df tita Viviane Aguilar Conter cone SO ame) Tatiana Agua tor com SS apoie, Não possua a CNH Lito Connas Fle AM Nº DIADIH) Deves poito ip Amelie netas ado qcorele cotar Lei NOSSA ade LE LO POU CARTÓRIO AZEVEDO Ex cistitostador cin cus etiodfhio vo mprsandinchearos Pleno tie ty ! Lisieux Azevedo Pitol Esso nin O oo fio na ] = Rua Bola Promo no E Lp DR Campo Grande Ganariya Tt Pet ico ADA a olha MEDO Pi pm Lctala vo TIRAS Voy rest prgelie nto cão) evil Digi Vi 4 rmpecuas fas” 14,46 1 io a Bro d moi 1 Loo o A Vos “A ticidade Sr O - | PROJETADA DOÍS-GAIÇA | — SIATVINOS ONRINO 09 ONRHAS-— —SIATVONGO-ONhUINO ——— ———— CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPIRITO SANTO e mana de Cachoeiro de Itapemirim — ES, 27 de dezembro Ofício 84/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário - Departamento da “e: Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, : suas atribuições legislativas. iniciou trabalho no sentia os logradouros dos bairros deste município «1 provisória. Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário nome apresentado não é denominador de nem. Assim, tendo em vista 0 acima expor pesquisa a que se refere o dispositivo declaração/certidão. atestando o cumprir prestará a instruir projeto de lei que tramitara | Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indica Nomenclatura provisória | NOVO nome pro (Bairro) Escadaria II (Bairro Caiçara) |“Anamaria ' |Satler” Solicitamos, ainda, que se possível « prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, co: Por oportuno, renovamos votos de eleva + Cordialmente, Assessoria de gabir David Albert áss É PM, Sc Dm Ip “Feliz a Nação cujo Dews « Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Ca PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-575: Ses etaria Mun teto pela legenda lo de defini)! pussuem, nesta cuia “0 estabe d à fim « vuuo logradouro ( ieval e aipd da pesquise. ara Muni :uintes da Lo td-Se na à ACESSO à mrações se ecebime rnentar PDT nt emeiDe joeiro de Itanen nda, dl (47) PDOT, no uso de vovos nomes para nomenclatura crà preciso -s0 que O gue expeça-se tocumento se choeiro de - Espirito Santo br Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro OF/GAP/CRP/Nº 077/2014 Exmº. Sr, JULIO CESAR FERRARE CECOTTI 1 Presidente da Câmara Municipal lo LY SIG | Nesta TRC R alte Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protoco o esta pré ob o nº 44283/2013, de iniciativa do Vereador Davil Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos auivs, exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, dz Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, E ( | p—— ra qu UMBERTO BATIS aa SILVA JUNIOR Coordenador Executivo de Relações "o iuas Praça Jerônimo Monteiro, 32 «e Centro Cachoeiro de Itapemirim * 5 » Cep 29300-170 * € Postal 037 Tel.; 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 ' Pragtecits municipal www.cachoeiro,es.gov.br | fo nada À GAP/ CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo E «celontissimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a tm ducumentaç: ente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro ; ronado, não p - a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proper cinda não for uslizade por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum los louro dentro do temtório deste Município. Segue em anexo mapa com a localização da ru» Cachoeiro de Itapemirim,08 de !uco rode 2014 Cordialmente, Cristina além. Courdenadora de Serviços Ext. e Geopr '