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materia nº 91/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - BECO GILBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA.
native_id7545

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-28 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
Lo EM
1840948
PROJETO DE LEIN.. (2014 ; Gatas
JO loB/ 14.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA.
Yet, 1º, - Fica denominado como Beco “Gilberto Corrêa de Oliveira”, o Beco 4 que se
inicia na Rua Dona Bibiana, sendo seu término sem saída, no Bairro Nóssa Senhora
Aparecida.
Srt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias
Plenário Elias Mbigés, 07 de niarço de 2014,
DAVID ALBERTO LJÓss
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuém nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “constrúídas”" para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuizos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, HI e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
“No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que 6 atual título é provisório. ,
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para es logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco 4”
por Gilberto Corrêa de Oliveira, ofertândo à mencionada via, o nome deste senhor, presença
sempre bem vinda em seu bairro.
O senhor Gilberto Corrêa de Oliveira, nasceu em 26 de setembro de 1933 e faleceu
em 24 de julho de 1998. Natural de Cachoeiro de Itapemirim, foi construtor de túmulos no
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
cemitério do Bairro Coronel Borges por 54 anos, Era casado com Laudelina Camargo de
Oliveira, com quem teve sete filhos.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui i
da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Municipal e sua respectiva resposta, conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
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de ÓBITOS, foi » Om hoje o assento de tilburio Correa de Ulivei-
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sendo o atestado de óbito firmado por . Ás? testemunhas
O que deu como causa da morte Lsnora
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do Coronel Borges- nocta cidede--
Observações:
O referido é verdade e dou a
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NOSSA SENHORA APARECIDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DU ITAPEMIRIM
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Cachoeiro de Itapemirim — ES, 26 de dezembro de 2015.
Ofício 82/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, cicito nela legenda de PET, no uso de
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho nº centido de defintr o wmes para
os logradouros dos bairros deste município «; vem, nesta menciatura
provisória.
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5,4452002 estabelece «ue será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de coruticar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum: outro logradouro «vom bairro
Assim, tendo em vista 0 acima exposto solicitamos que “vis rralizada a
pesquisa a que se reiere o dispositi caindo, qu peça-se
decl ão/certidão. atestando o cumprimoso do pesquisa. fucumento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitara ": Comera Municipo! de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos vs «cguintes dado:
Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto — Loca!
— (Bairro) .
Beco 4 (Bairro Nossa Senhora “Gilberto Corre: se
Aparecida) [Oliveira” mana, send rermino
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejun iornecidas em
prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, cont do recebimento cesto
Por oportuno, renovamos votos de eleva:
Cordialmente,
Assessoria de gabinete purivinentar
David Alberto Lóss Vervador PDT
“Feliz a Nação cujo Deus :
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 iro de Ita Casio Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - miciDem
Cachceiro de Itapemirim, 16 de janeiro
OF/GAP/CRP/Nº 074/2014
Exmº, Sr. Emo E o! / ig
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI pés , cp MR E À
Presidente da Câmara Municipal Ch
Nesta
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protocelado nesta prefeitura sob o nº
44285/2013, de iniciativa do Vereador Davi alberto Loss, encarrinhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos auto, exarado pela Cocrucnadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, >etretaria Mu al de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
e |
UMBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Coordenador Exebutivo de Relações Pollicas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300 1702 C Posso d5)
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
Preiiitura Municipal de
www.cachoeiro.es.gov.br nchoniro da Rspemilcim
À GAP/CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Vdil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise u is document: existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro som ionado, não possui até q presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não tw ntilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhurs inurssouro dent » ierritório deste
Município.
Segue em anexo mapa com a localização da ru.
Cachoeiro de Itapemirim,O8 ce tase'so de 201º
Cordialmente,
Cristina Algerino-Mac iu:
Conrdenadora de Serviços Ext, a Ce not

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