← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - BECO GILBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 7545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-28 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Lo EM 1840948 PROJETO DE LEIN.. (2014 ; Gatas JO loB/ 14. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Yet, 1º, - Fica denominado como Beco “Gilberto Corrêa de Oliveira”, o Beco 4 que se inicia na Rua Dona Bibiana, sendo seu término sem saída, no Bairro Nóssa Senhora Aparecida. Srt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias Plenário Elias Mbigés, 07 de niarço de 2014, DAVID ALBERTO LJÓss Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuém nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “constrúídas”" para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuizos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, HI e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. “No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que 6 atual título é provisório. , O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para es logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco 4” por Gilberto Corrêa de Oliveira, ofertândo à mencionada via, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Gilberto Corrêa de Oliveira, nasceu em 26 de setembro de 1933 e faleceu em 24 de julho de 1998. Natural de Cachoeiro de Itapemirim, foi construtor de túmulos no “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO cemitério do Bairro Coronel Borges por 54 anos, Era casado com Laudelina Camargo de Oliveira, com quem teve sete filhos. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui i da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Municipal e sua respectiva resposta, conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br Talâo Nº === PáginaNS “LL Ma Uria, Robort gi “armlio Va lada Y on JURO Nota O VAR Úlicia duty , “et Ar do o» “Maia REGISTRO CIVIL au o ai sy obs . e Estado de —2 tasírito Santos, -.—.m Comarca de Lochociro de tape Município de apa pnniro Distrito de — atrcntro elo Ohopomitto - Roberto Veladão Almokáice- Oficial -— do Registro Civil ÓBITO Nº R 133- 6 i CERTIFICO que às fls. 2". dolivro nt-é- qo Registro a de ÓBITOS, foi » Om hoje o assento de tilburio Correa de Ulivei- falecid-O a 24 ge julho. =,=,- — dera 20, — Pona Bibiana-28- irro Corte Grende- nasts do sexo. teulino-.- de côr. ao a natural de Sento residente e domiciliad ? EA. : e asas com 6% ahog=- ão idade, estado civil Casado filho 0 do TA Demo profissãol==: +T.T 0 natural de= = [OSIdBNtO. e mer en p PR o 7. 1 Correa Rei e de Dona de profissão. Foi declarante us dese tra ms nésio sendo o atestado de óbito firmado por . Ás? testemunhas O que deu como causa da morte Lsnora & 0 sepultamento feito no cemitério de do Coronel Borges- nocta cidede-- Observações: O referido é verdade e dou a Cachoeira do Mano: julho- e 19 ae | yr NOS aaa 08 093 INDEPEDENCIA 08 046 NOSSA SENHORA APARECIDA DOLITOR UBALDO CAETANO GONÇALVES HINO-GIPRIANO no aca “TApjo JOSE-PAU EO a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DU ITAPEMIRIM ESTADO DO E: " Kit SAN? Cachoeiro de Itapemirim — ES, 26 de dezembro de 2015. Ofício 82/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, cicito nela legenda de PET, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho nº centido de defintr o wmes para os logradouros dos bairros deste município «; vem, nesta menciatura provisória. Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5,4452002 estabelece «ue será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de coruticar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum: outro logradouro «vom bairro Assim, tendo em vista 0 acima exposto solicitamos que “vis rralizada a pesquisa a que se reiere o dispositi caindo, qu peça-se decl ão/certidão. atestando o cumprimoso do pesquisa. fucumento se prestará a instruir projeto de lei que tramitara ": Comera Municipo! de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos vs «cguintes dado: Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto — Loca! — (Bairro) . Beco 4 (Bairro Nossa Senhora “Gilberto Corre: se Aparecida) [Oliveira” mana, send rermino Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejun iornecidas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, cont do recebimento cesto Por oportuno, renovamos votos de eleva: Cordialmente, Assessoria de gabinete purivinentar David Alberto Lóss Vervador PDT “Feliz a Nação cujo Deus : dk ç - | j Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 iro de Ita Casio Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - miciDem Cachceiro de Itapemirim, 16 de janeiro OF/GAP/CRP/Nº 074/2014 Exmº, Sr. Emo E o! / ig JULIO CESAR FERRARE CECOTTI pés , cp MR E À Presidente da Câmara Municipal Ch Nesta Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protocelado nesta prefeitura sob o nº 44285/2013, de iniciativa do Vereador Davi alberto Loss, encarrinhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos auto, exarado pela Cocrucnadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, >etretaria Mu al de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, e | UMBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR Coordenador Exebutivo de Relações Pollicas Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300 1702 C Posso d5) Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 Preiiitura Municipal de www.cachoeiro.es.gov.br nchoniro da Rspemilcim À GAP/CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Vdil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise u is document: existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro som ionado, não possui até q presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não tw ntilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhurs inurssouro dent » ierritório deste Município. Segue em anexo mapa com a localização da ru. Cachoeiro de Itapemirim,O8 ce tase'so de 201º Cordialmente, Cristina Algerino-Mac iu: Conrdenadora de Serviços Ext, a Ce not