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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-03-21
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE.
native_id7747

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 22/04/14.
2014-03-21 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2014
: eae ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
mento PRO | ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº.
eo eme aesa [ny 008, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE
“2$6OB IM. DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS
“O fEJA4 O DE CIDADANIA CACHOEIRENSE.
SAlo3 4a
Artigo 1º — O parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº. 008, de 18 de
agosto de 1997 que disciplina a concessão de Tíitulos de Cidadania
Cachoeirense passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - [...]
Parágrafo único - A concessão de Título de Cidadania
Cachoeirense fica limitado ao número de 01 (uma) proposição por
Veredor a cada ano”.
Artigo 2º S esolução entrará em vigor após sua aprovação,
revogadas-aS disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de março de 2014.
Primeiro Secretário
JUSTIFICATIVA
Diante da crise econômica que vive não só o Município de Cachoeiro de
Itapemirim como todo o país, temos que dar o exemplo reduzindo os gastos e,
com isso, economizando para que possamos cobrir outras despesas mais
necessárias e urgentes objetivando um atendimento melhor 'e de total
transparência para com a nossasociedade.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 1997 Órgão Oficial Nº 1.360- Página 6
RESOLUÇÃO Nº 008/97
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE
CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA APROVOU, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE 18.08.97, A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Anualmente, a Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, emitirá títulos de Cidadania Cachoeirense para serem concedidos a pessoas nascidas em outros
municípios.
Parágrafo Único - A concessão de título de Cidadania
Cachoeirense fica limitada ao número de 03 (três) proposições por Vereador a cada ano.
Art. 2º - O Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria
deverá conter nome e endereço do homenageado, bem como cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
Parágrafo Único - O homenageado deverá residir nesta cidade e
apresentar folha de serviços prestados ao Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 3º - Qualquer outro tipo de homenagem que não seja a
concessão do título de Cidadania Cachoeirense deverá ser apreciado, discutido e aprovado pela Câmara Muncipal.
Art. 4º - Os Proktos de Decreto Legislativo deverão ser
entregues até a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal do mês de maio.
Art. 5º - Fica revogada a Resolução nº 013/93 e demais
disposições contrárias.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
aprovação.
Cachoeiro de Itapemirim, 18 de agosto de 1997.
JUAREZ TAVARES MATTA ALMIR FORTE DOS SANTOS
Presidente 1º Secretário ,
JOSÉ CARLOS SABADINE SEBASTIÃO ARY CORRÊA
Vice-Presidente 2º Secretário

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