← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-03-21 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE. |
| native_id | 7747 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-05-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 22/04/14. |
| 2014-03-21 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2014 : eae ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO mento PRO | ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº. eo eme aesa [ny 008, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE “2$6OB IM. DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS “O fEJA4 O DE CIDADANIA CACHOEIRENSE. SAlo3 4a Artigo 1º — O parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº. 008, de 18 de agosto de 1997 que disciplina a concessão de Tíitulos de Cidadania Cachoeirense passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - [...] Parágrafo único - A concessão de Título de Cidadania Cachoeirense fica limitado ao número de 01 (uma) proposição por Veredor a cada ano”. Artigo 2º S esolução entrará em vigor após sua aprovação, revogadas-aS disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 20 de março de 2014. Primeiro Secretário JUSTIFICATIVA Diante da crise econômica que vive não só o Município de Cachoeiro de Itapemirim como todo o país, temos que dar o exemplo reduzindo os gastos e, com isso, economizando para que possamos cobrir outras despesas mais necessárias e urgentes objetivando um atendimento melhor 'e de total transparência para com a nossasociedade. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 1997 Órgão Oficial Nº 1.360- Página 6 RESOLUÇÃO Nº 008/97 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.08.97, A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Anualmente, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, emitirá títulos de Cidadania Cachoeirense para serem concedidos a pessoas nascidas em outros municípios. Parágrafo Único - A concessão de título de Cidadania Cachoeirense fica limitada ao número de 03 (três) proposições por Vereador a cada ano. Art. 2º - O Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria deverá conter nome e endereço do homenageado, bem como cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. Parágrafo Único - O homenageado deverá residir nesta cidade e apresentar folha de serviços prestados ao Município de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 3º - Qualquer outro tipo de homenagem que não seja a concessão do título de Cidadania Cachoeirense deverá ser apreciado, discutido e aprovado pela Câmara Muncipal. Art. 4º - Os Proktos de Decreto Legislativo deverão ser entregues até a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal do mês de maio. Art. 5º - Fica revogada a Resolução nº 013/93 e demais disposições contrárias. Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Cachoeiro de Itapemirim, 18 de agosto de 1997. JUAREZ TAVARES MATTA ALMIR FORTE DOS SANTOS Presidente 1º Secretário , JOSÉ CARLOS SABADINE SEBASTIÃO ARY CORRÊA Vice-Presidente 2º Secretário