← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
| native_id | 7771 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-15 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2014-03-25 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM SESSÃO. |
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PROJETO DE LEI Nº. 033/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder homenagens e honrarias a personalidades cachoeirenses que tenham obtido reconhecimento notório em sua área de atuação e/ou atividades, contribuindo, dessa forma, para o destaque do Município de Cachoeiro de Itapemirim no cenário nacional e/ou internacional. Parágrafo único. Fica resguardada a competência da Câmara Municipal para os atos que disponham sobre homenagens e honrarias a serem prestadas por deliberação do Poder Legislativo. Art. 2º - O título de “Cachoeirense Ausente nº 1” será concedido a pessoas que, reconhecidamente, sejam expoentes nas áreas das ciências, artes, esportes, cultura, assistência social ou que tenham contribuído, de qualquer outra forma, para o desenvolvimento da sociedade e, ao mesmo tempo, tenham mantido laços com a cidade e seus conterrâneos. Art. 3º - O “Cachoeirense Ausente nº 1”, a ser homenageado a cada ano, pelos Poderes Públicos Municipais durante os festejos do “Dia de Cachoeiro”, será escolhido por uma Comissão Municipal, composta por representantes dos seguintes órgãos e/ou entidades: I. Poder Legislativo Municipal; II. Poder Executivo Municipal; III. CREA; IV. Lions Clubes sediados em Cachoeiro de Itapemirim; v. Rotarys Clubes sediados em Cachoeiro de Itapemirim; VI. Lojas Maçônicas sediados em Cachoeiro de Itapemirim, VII. Cine Clube Jece Valadão; VIII. ACL - Academia Cachoeirense de Letras, IX. FAMMOPOCI; X. Impressa escrita, XI. Emissoras de Rádio; XII. Emissoras de Televisão; XIII. Clubes sociais da cidade em atividade; XIV. OAB/ES - Ordem dos Advogados Brasileiros (Subseção de A Cachoeiro de Itapemirim); ) Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro Cachoeiro de Itapemirim e ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 / Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 / www.cachoeiro.es.gov.br