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materia nº 114/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id7771

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-15 Ofício Gerado e Encaminhado — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2014-03-25 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 033/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
HOMENAGENS E HONRARIAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo,
APROVA e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
homenagens e honrarias a personalidades cachoeirenses que tenham obtido
reconhecimento notório em sua área de atuação e/ou atividades, contribuindo,
dessa forma, para o destaque do Município de Cachoeiro de Itapemirim no
cenário nacional e/ou internacional.
Parágrafo único. Fica resguardada a competência da Câmara Municipal
para os atos que disponham sobre homenagens e honrarias a serem prestadas
por deliberação do Poder Legislativo.
Art. 2º - O título de “Cachoeirense Ausente nº 1” será concedido a
pessoas que, reconhecidamente, sejam expoentes nas áreas das ciências, artes,
esportes, cultura, assistência social ou que tenham contribuído, de qualquer
outra forma, para o desenvolvimento da sociedade e, ao mesmo tempo, tenham
mantido laços com a cidade e seus conterrâneos.
Art. 3º - O “Cachoeirense Ausente nº 1”, a ser homenageado a cada ano,
pelos Poderes Públicos Municipais durante os festejos do “Dia de Cachoeiro”,
será escolhido por uma Comissão Municipal, composta por representantes dos
seguintes órgãos e/ou entidades:
I. Poder Legislativo Municipal;
II. Poder Executivo Municipal;
III. CREA;
IV. Lions Clubes sediados em Cachoeiro de Itapemirim;
v. Rotarys Clubes sediados em Cachoeiro de Itapemirim;
VI. Lojas Maçônicas sediados em Cachoeiro de Itapemirim,
VII. Cine Clube Jece Valadão;
VIII. ACL - Academia Cachoeirense de Letras,
IX. FAMMOPOCI;
X. Impressa escrita,
XI. Emissoras de Rádio;
XII. Emissoras de Televisão;
XIII. Clubes sociais da cidade em atividade;
XIV. OAB/ES - Ordem dos Advogados Brasileiros (Subseção de
A
Cachoeiro de Itapemirim); )
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim e ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 /
Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 /
www.cachoeiro.es.gov.br

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