← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2014 |
| Date | 2014-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTRUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-03 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 03/06/14. |
| 2014-04-03 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES r OCOLO VA PRO PROJETO DE LEI Nº 14/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." Art. 12º. Fica instituído o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas, a ser implantado prioritariamente nas escolas dos distritos ou bairros que apresentem maiores índices de violência no Município. Art. 28º. São objetivos do Programa: | - formar comissões de prevenção da violência nas escolas, vinculadas aos Conselhos de Escola, para discussão da questão da violência, suas causas e possíveis soluções; |l - desenvolver ações educativas e de valorização da vida, dirigida a crianças, adolescentes e à comunidade; III - implementar outras ações identificadas como formas de combate à “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciOemci.es.gov.br