br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 119/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2014
Date 2014-04-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTRUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7865

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-03 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 03/06/14.
2014-04-03 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

É CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
r
OCOLO
VA
PRO
PROJETO DE LEI Nº 14/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Art. 12º. Fica instituído o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas,
a ser implantado prioritariamente nas escolas dos distritos ou bairros que
apresentem maiores índices de violência no Município.
Art. 28º. São objetivos do Programa:
| - formar comissões de prevenção da violência nas escolas, vinculadas
aos Conselhos de Escola, para discussão da questão da violência, suas
causas e possíveis soluções;
|l - desenvolver ações educativas e de valorização da vida, dirigida a
crianças, adolescentes e à comunidade;
III - implementar outras ações identificadas como formas de combate à
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciOemci.es.gov.br

open original →