← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Requerimento de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | REQUER PEDIDOS DE INFORMAÇÕES REFERENTES A ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS. |
| native_id | 8237 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-05-16 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO GERAL |
| 2014-05-05 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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Cachoniro CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES Os Vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa, em conformidade com a Lei Orgânica e nos termos do Regimento Interno deste Legislativo, vêm REQUERER à Douta Mesa, o envio de expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Carlos Roberto Casteglione Dias, solicitando o que segue: PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1 - Qual o valor mensal atual recolhido aos cofres do município repassados pela EDP Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas SA, proveniente da taxa de iluminação pública? a 2 - Qual o valor total que o município recebeu da EDP Escelsa no período de 2009 a 2012? 3 - No referido período (2009-2012) a Prefeitura Municipal foi prejudicada por algum fato que impedisse o repasse total ou parcial, do valor devido por parte da EDP Escelsa? Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de Fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economia, razoabilidade, motivação e atendimento ao interesse público. Atenciosamente, ALEXANDRE VALDO MAITAN - Vereador - PDT o “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br