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materia nº 390/2014

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 390 / 2014
Date 2014-05-05
EmentaREQUER PEDIDOS DE INFORMAÇÕES REFERENTES A ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS.
native_id8237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-16 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO GERAL
2014-05-05 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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Cachoniro
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Os Vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa, em conformidade com a
Lei Orgânica e nos termos do Regimento Interno deste Legislativo, vêm REQUERER
à Douta Mesa, o envio de expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Carlos
Roberto Casteglione Dias, solicitando o que segue:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
1 - Qual o valor mensal atual recolhido aos cofres do município repassados pela EDP
Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas SA, proveniente da taxa de iluminação
pública? a
2 - Qual o valor total que o município recebeu da EDP Escelsa no período de 2009 a
2012?
3 - No referido período (2009-2012) a Prefeitura Municipal foi prejudicada por algum
fato que impedisse o repasse total ou parcial, do valor devido por parte da EDP
Escelsa?
Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de Fiscalizar
os atos da Administração Pública, quanto aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, economia, razoabilidade, motivação e atendimento ao
interesse público.
Atenciosamente,
ALEXANDRE VALDO MAITAN
- Vereador - PDT
o
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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