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materia nº 132/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2014
Date 2014-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, EM PERÍODO DE AULA O USO DO APARELHO CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id8284

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-25 Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa — ARQUIVADO NO DIA 25/02/15.
2014-05-06 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
j
NÚMERO PRÓPRIO: /22.
DATA PROTOCOLO: (%.0'5-
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, EM
PERIODO DE AULA O USO DO APARELHO CELULAR E OUTROS
APARELHOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM.
PROJETO DE LEI.... 05/2014
Art. 1º Fica proibido o uso de telefones celulares, smartphones, tabletes, disk
Mans, Ipods, MP3, MP4, fones de ouvidos e /ou Bluetooth, agenda eletrônica,
nas salas de aulas, salas de bibliotecas e outros espaços de estudos, por
alunos da rede municipal de Cachoeiro de Itapemirim, salvo com autorização
do estabelecimento de ensino para fins pedagógicos,
Art. 2º - O professor-ou a professora responsável pela turma deverá fazer a
devida observação e recolhimento dos aparelhos desligá-los identificar e
devolver ao final da aula.
Art. 3º - Em caso de resistência do aluno para entrega o aparelho, o mesmo
deve ser encaminhado á diretoria da escola que tomará medidas cabíveis.
Art. 4º - Fica também a cargo da diretoria da escola divulgação da lei em todas
as salas de aulas de forma presencial e por escrito com aviso exposto,
Plenário Elias Moisés, 06 de Maio de 2014.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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