← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2014 |
| Date | 2014-05-19 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5738/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8471 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-12 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 10/06/14. |
| 2014-05-19 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO PARA A SESSÃO. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES PROJETO DE LEI Nº ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 5738/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei nº 5738/2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal “SAMUEL PEREIRA”, situada na localidade de Monte Alegre, Distrito de Pacotuba, para atendimento a alunos do Ensino Fundamental, residentes na localidade e adjacências. Art. 22º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros para a EM “SAMUEL PEREIRA”, criada através desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 12 de maio de 2014. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br