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materia nº 141/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2014
Date 2014-05-19
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5738/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8471

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 10/06/14.
2014-05-19 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO PARA A SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE LEI Nº
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI
5738/2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei nº 5738/2005, que passam a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal “SAMUEL PEREIRA”, situada na localidade de
Monte Alegre, Distrito de Pacotuba, para atendimento a alunos do Ensino Fundamental,
residentes na localidade e adjacências.
Art. 22º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com
entidades públicas ou privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros para
a EM “SAMUEL PEREIRA”, criada através desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 12 de maio de 2014.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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