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materia nº 109/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaDISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id894

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-02 Ofício Gerado e Encaminhado — PARA ARQUIVO
2012-12-18 Aprovação em Sessão — Oficiar e encaminhar para o Executivo
2012-07-02 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando emissão de parecer de comissão permanente
2012-06-19 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2012-06-18 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA.

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