← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS DIVULGAREM, DE MODO DESTACADO E JUNTAMENTE COM A PUBLICIDADE, O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PROMOCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 895 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-11-08 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | projeto de lei arquivado dia 08/11/2012. |
| 2012-10-30 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | OF/CM/Nº 914/2012 - ARQUIVE-SE |
| 2012-10-30 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e Encaminhar para o Executivo |
| 2012-10-30 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluso na Ordem do Dia para Discussão Única e Votação |
| 2012-07-02 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente |
| 2012-06-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-06-18 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.