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materia nº 168/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2014
Date 2014-06-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8995

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-08 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 01/07/14.
2014-06-24 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E APROVAÇÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

168
PROJETO DE LEI Nº-043/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO
PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SEMDEC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
Unidade Orçamentária 11.01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, despesas não previstas no orçamento 2014, criando para tanto O
seguinte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
SEMDEC
ELEMENTO DE DESPESA "[|VaLOR(R$).
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES
[3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.71.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO
DE RATEIO o . E
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.1.71.70.99.00 OUTROS RATEIOS PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.800,00
FONTE DE RECURSO
100000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO E
23.695.1123.1.105 | FOMENTO DO TURISMO URBANO
4.800,00
[ELEMENTO DE DESPESA | E . o VALOR (R$) |
| 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Ê Ê
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES O cas
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO |
o DE RATEIO o o
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS ” 7.200,00
FONTE DE RECURSO -
100000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO o
|23.695.1123.1.105 | FOMENTO DO TURISMO URBANO 7.200,00
Art. 2º - O recurso a ser utilizado para atender ao disposto no artigo
anterior é o proveniente de anulações de dotações orçamentárias, nos termos do que
estabelece o Artigo 43, & 1º, item III, da Lei Federal 4320/64, conforme segue:
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP: 29300-170 | Tel: 3155-5317 /3155-5274

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