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materia nº 173/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 2014
Date 2014-07-09
Ementa"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS PESCADORES DE ALMA"
native_id9201

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-12 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — devolvido no dia 07/11/14.
2014-07-09 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

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pd pr
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº | /2014.
4300/14
4 3 “Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de
fo) 44 Reabilitação e Inclusão Social de Dependentes
“02 | o+ E Químicos “Pescadores de Alma”.
Art 1 - Fica reconhecida como de utilidade pública o Centro de Reabilitação e Inclusão Social de
Dependentes Quimicos Pescadores de Almas, entidade civil, sem fins lucrativos, de carater social,
de duração por tempo indeterminado, que está localizada na Rua Rosa Ribeiro, nº 23, Bairro Vila
Rica, Cachoeiro de Itapemirim- ES, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.902.814/0001-63,
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES. PLENÁRIO “ELIAS MOISÉS", 27 DE MAIO DE 2014.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público
municipal ao Centro de Reabilitação e Inclusão Social de Dependentes Químicos “Pescadores
de Almas”, entidade sem fins lucrativos, instituída no dia 30 de maio de 2011, e que está localizada
na Rua Rosa Ribeiro, nº 23, Bairro Vila Rica, Município de Cachoeiro de Itapemirim- ES.
Conforme seu estatuto social, o Centro de Reabilitação e Inclusão
Social de Dependentes Químicos Pescadores de Almas, presta relevante serviço social no que se
refere ao tratamento de pessoas com idade superior a (18) dezoito anos, que possuem dependência
química ou substancia análogo.
O objetivo da instituição é abrigar seus internos para reabilitação e
recuperação da dependência química e do álcool, orientação psicossocial, orientação e auxílio,
promover palestras, pesquisas e divulgação dos toxicômanos, promover e articular serviços e
programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, visando à melhoria da
qualidade de vida de seus internos
Não há duvida de que o reconhecimento desta entidade de apoio aos
portadores de dependência química ou substância análoga, como sendo de utilidade pública
municipal será muito importante para o seu funcionamento.
Assim sendo, pelo interesse público de que a proposta se reveste,
aguardamos o apoio dos Nobres Pares no sentido de ver a nossa proposta aprovada.
SALA DAS SESSÕES. PLENÁRIO “ELIAS MOISÉS”, 27 DE-MAIO DE 2014.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Dcmei.es.gov.br

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