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materia nº 174/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2014
Date 2014-07-09
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9202

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-01-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 16/12/14.
2014-07-09 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
PROJETO DE LEI Nº
) gy do fan
andas AZACA. k : E aa
TETE Institui no - Município de
ATA
dim 123009] Cachoeiro de Itapemirim o “Dia
RIO: PES Municipal da Capoeira” a ser
TA DST o comemorado no dia 3 de agosto e
U, dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiro
de Itapemirim, o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado
anualmente no dia 3 de agosto.
art. 2º - O Dia instituído pelo artigo 1.º desta Lei passará a
constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - A data deverá ser comemorada com a realização de
seminários, aulas, palestras, roda de capoeira, concursos, bem como
a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que
contribuam para a divulgação desta manifestação cultural.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder
Executivo, suplementadas se necessárias.
j Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim,E. Santo,08 de julho de 2014.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A capoeira é praticada desde a época do Brasil Colônia e considerada
uma arte genuinamente brasileira. R
Desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, com
influência indígena, provavelmente no (início do século XVI, a Capoeira é
conhecida por: seus movimentos rápidos usando os braços e pernas para
executar manobras de agilidade com movimentos reais em sua maioria
inspirados na fauna brasileira.
Praticada com música tradicional tendo como instrumento mais
importante o berimbau, a Capoeira foi perseguida, discriminada,
marginalizada, porém resistiu tendo inclusive passado primeiramente por um
processo de criminalização, onde esteve presente no Código Penal Brasileiro
de 1890.
A resistência popular conseguiu manter e expandir a prática da
Capoeira levando esta cultura inicialmente para um momento que pode ser
denominado de legalização, onde a capoeira buscou a sua afirmação como
esporte ou como modalidade nacional de luta.
Por fim houve o momento da institucionalização da capoeira, onde ela
foi reconhecida oficialmente como esporte em 1972, conforme portaria
expedida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC).
Atualmente a capoeira é reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro,
e está organizada em uma Confederação, . Federações Internacionais,
Federações Estaduais e Ligas e o mais importante, a capoeira é um esporte
genuinamente brasileiro que é encontrado em aproximadamente 150 países.
Em meados de 2008, a capoeira foi reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL
E IMATERIAL DO POVO BRASILEIRO (IPHAN).
Sabe-se que a capoeira nasceu da luta dos negros, povo que foi
oprimido e buscou incessantemente sua liberdade e ao longo de sua história,
sempre esteve associada aqueles que viveram à margem da sociedade, mas que
sempre lutaram pela afirmação de sua identidade, direitos e valores
culturais.
Pelo exposto que demonstra a importância do presente Projeto de Lei,
solicitamos aos ilustres pares a aprovação desta proposição.
Cachoeiro de Itapemirim,E.S, 08 de julho de 2014.
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“ “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmeiDemci.es.gov.br

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