← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2014 |
| Date | 2014-07-09 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9202 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-01-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 16/12/14. |
| 2014-07-09 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. PROJETO DE LEI Nº ) gy do fan andas AZACA. k : E aa TETE Institui no - Município de ATA dim 123009] Cachoeiro de Itapemirim o “Dia RIO: PES Municipal da Capoeira” a ser TA DST o comemorado no dia 3 de agosto e U, dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto. art. 2º - O Dia instituído pelo artigo 1.º desta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - A data deverá ser comemorada com a realização de seminários, aulas, palestras, roda de capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta manifestação cultural. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessárias. j Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim,E. Santo,08 de julho de 2014. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” ÉÃ2Ô?ÔÍJJUMMPPTCDUAÃMTRÔSÁÂÁDCÃÀUÊÊAIRTTRIRÉIRTIRIRAIUUDUUÊDUÊÁUIUMTRUAMTUAURIMAMIMAUMUUI[MI/PVPTVDÃOIFP"P «TSE Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A capoeira é praticada desde a época do Brasil Colônia e considerada uma arte genuinamente brasileira. R Desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, com influência indígena, provavelmente no (início do século XVI, a Capoeira é conhecida por: seus movimentos rápidos usando os braços e pernas para executar manobras de agilidade com movimentos reais em sua maioria inspirados na fauna brasileira. Praticada com música tradicional tendo como instrumento mais importante o berimbau, a Capoeira foi perseguida, discriminada, marginalizada, porém resistiu tendo inclusive passado primeiramente por um processo de criminalização, onde esteve presente no Código Penal Brasileiro de 1890. A resistência popular conseguiu manter e expandir a prática da Capoeira levando esta cultura inicialmente para um momento que pode ser denominado de legalização, onde a capoeira buscou a sua afirmação como esporte ou como modalidade nacional de luta. Por fim houve o momento da institucionalização da capoeira, onde ela foi reconhecida oficialmente como esporte em 1972, conforme portaria expedida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Atualmente a capoeira é reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro, e está organizada em uma Confederação, . Federações Internacionais, Federações Estaduais e Ligas e o mais importante, a capoeira é um esporte genuinamente brasileiro que é encontrado em aproximadamente 150 países. Em meados de 2008, a capoeira foi reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO BRASILEIRO (IPHAN). Sabe-se que a capoeira nasceu da luta dos negros, povo que foi oprimido e buscou incessantemente sua liberdade e ao longo de sua história, sempre esteve associada aqueles que viveram à margem da sociedade, mas que sempre lutaram pela afirmação de sua identidade, direitos e valores culturais. Pelo exposto que demonstra a importância do presente Projeto de Lei, solicitamos aos ilustres pares a aprovação desta proposição. Cachoeiro de Itapemirim,E.S, 08 de julho de 2014. Fa / EL OUZA VE PT “ “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” DD" ARAAAAMAOMÀODOOOÃÔÓJIJPJ >>" Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmeiDemci.es.gov.br