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materia nº 89/2014

Tipo Ofício
Número / Ano 89 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 047/2014(PMCI) 180/2014(CMCI) PARA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
native_id9424

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-04 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

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+ 2 Cachoeiro
de iItapomirim
e CITE
d
Cachoeiro de Itapemirim, 01 de agosto de 2014.
OF/GAP/Nº 520/2014 DOCUMENTO : Cl qus
NÚMERO PRÓPRIO: 23)
Exmº. Sr. [DATA PROT o
)f OCOLO : ou io 3/44
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI TO a)
presidente da Câmara Municipal
Nesta
senhor Presidente,
AB
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei nº 947/2014 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
E idil
L
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
prefeito Municipal
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP: 29300-170 | Tel: 3155-5317 /3155-5274
4 é 2 Cachoeiro
Quem le ama lori
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Submetemos à aprovação dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº
047/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSO COM O AEROCLUBE DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O presente projeto de lei pretende regularizar a ocupação de área no
Aeroporto Municipal de Cachoeiro de Itapemirim pelo Aeroclube local. A
entidade instalada no local a mais de 70 anos até hoje não tem sua situação
regularizada o que vem prejudicando suas atividades e impedindo que no
local sejam implantadas melhorias para seus associados.
Com a cessão de uso, também estaremos dando condições para a expansão
da aviação particular no município criando condições para que o Aeroclube
possa edificar novos hangares e assim abrigar a crescente frota de aeronaves
de seus sócios.
A aviação particular vem crescendo no município e hoje estão hangarados,
aproximadamente 15 aeronaves em nosso aeródromo, em sua grande
maioria pertencente aos empresários da cadeia produtiva de rochas
ornamentais de Cachoeiro e região, que cada vez mais vêem utilizando-se do
modal para ganhar mobilidade e tempo em seus deslocamentos,
principalmente para as pedreiras no norte do Espírito Santo, bem como para
receber compradores oriundos de outras regiões e de fora do Brasil.
Assim cumprimos nosso papel de fomentar o desenvolvimento, criando
ambiência favorável às empresas locais expandirem seus negócios. A cessão
de uso em questão não prejudicará o andamento do processo de reforma e
ampliação do nosso aeroporto, uma vez que foi submetida previamente ao
Governo do Estado, que elaborou os projetos e aguarda liberação dos
recursos por parte do Governo Federal.
tace ao exposto, esperamos que seja o presente Projeto de Lei apreciado
pelos nobres Edis e aprovado na forma legal.
Cordiais Saudações,
3 1) o
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP: 29300-170 | Tel.: 3155-5317 /3155-5274

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