← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DO MUNICÍPIO, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO |
| native_id | 9425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-22 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | aprovado por unanimidade na sessão do dia 30/09/14. |
| 2014-08-04 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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bd à 4 4 Cachoeiro + À 1 Quem Lo ema tarco é ALAL À irabalha paro dor curto ARA PROJETO DE LEI Nº 048/2014 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DO MUNICÍPIO, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLAGE DA LUZ”, NESTA CIDADE. O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do art. 69, inciso Iv, da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, à seguinte Lei: Art. 1º - Ficam desafetadas as áreas de terreno da quadra 47 (quarenta e sete), assim descritas e caracterizadas: “LOTE 20 - um lote de terreno urbano sob o número vinte (20) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Átila Vivacqua, no Loteamento denominado “village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 31, lado direito com O lote 21 e lado esquerdo com O lote 19, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 21 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e um (21) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Átila Vivacqua, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 30, lado direito com O lote 22 e lado esquerdo com O lote 20, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 22 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e dois (22) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,/00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Átila Vivacqua, no Loteamento denominado village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 29, lado direito com O lote 23 e lado esquerdo com O lote 21, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fis. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 43 Zona - desta Comarca, para cemitério. Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES CEP: 29300-170 | Tel: 3155-5317 / 3155-5274 é 4 + 4 Cachoeiro de ltapemirim a. e y , 1 Quem te ama tores q didi À trabalha pora dar corta LOTE 23 - um lote de terreno urbano sob o número vinte « três (23) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m2), situado na Rua Átila Vivacqua, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 28, lado direito com o lote 24 e lado esquerdo com o lote 22, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 1a Zona - desta Comarca, para cemitério. LOTE 24 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e quatro (24) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m2), situado na Rua Átila Vivacqua, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 21, lado direito com os lotes 25 e 26 e lado esquerdo com o lote 23, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 1a Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 25 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e cinco (25) da quadra quarenta e sete (47), medindo quarenta metros (40,00m) de frente, dezessete metros (17,00m) de fundos e vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) do lado direito, totalizando trezentos e sessenta e um metros quadrados (361,00m2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 24, lado direito com o lote 26, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 26 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e seis (26) da quadra quarenta e sete (47), medindo trinta e seis metros (36,00m) de frente, vinte e oito metros (28,00m) de fundos e vinte e dois metros e cingúenta centímetros (22,50m) do lado esquerdo, totalizando trezentos e trinta e seis metros quadrados e setenta e cinco decimetros quadrados (336,75m?2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com [o lote 28 e lado esquerdo com o lote 25, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 1a Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 27 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e sete (27) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, vinte e cinco metros (25,00m) do lado direito e vinte e dois metros (22,00m) do lado esquerdo, totalizando duzentos e noventa e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados (291,75m2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, onfrontando pela frente = Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES CEP: 29300-170 | Tel: 3155-5317/ 3155-5274 Rms TSÇS a 4 4 4 Cachoeiro de Itapemirim à É Guem le amo loróe m PROA! at irabaiha paro dor cecio com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 24, lado direito com o lote 28 e lado esquerdo com o lote 26, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 28 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e oito (28) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m?2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 23, lado direito com o lote 29 e lado esquerdo com o lote 27, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 12 Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 29 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e nove (29) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 22, lado direito com o lote 30 e lado esquerdo com o lote 28, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério; LOTE 30 - um lote de terreno urbano sob o número trinta (30) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 21, lado direito com o lote 31 e lado esquerdo com o lote 29, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério; e LOTE 31 - um lote de terreno urbano sob o número trinta e um (31) da quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m?2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 20, lado direito com o lote 32 e lado esquerdo com o lote 30, registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério.” Z Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES CEP; 29300-170 | Tel.: 3155-5317 /3155-5274 As Í Cachoeiro de Itapemirim Ousm in ama lorco q Atdi al lrabalha para que Cerio Art. 2º - Os bens desafetados de sua destinação primitiva, todos da mesma quadra 47 (quarenta e sete), situados no loteamento “Village da Luz”, passando as referidas áreas a constituírem bens públicos de uso especial. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim, 04 de agosto de 2014. 7 Lo) CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES CEP; 29300-170 | Tel: 3155-5317 /3155-5274 [TA