br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 181/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 181 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DO MUNICÍPIO, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO
native_id9425

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-22 Arquivamento - Aprovado em Sessão — aprovado por unanimidade na sessão do dia 30/09/14.
2014-08-04 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

bd
à 4 4 Cachoeiro
+ À 1 Quem Lo ema tarco é
ALAL À irabalha paro dor curto
ARA
PROJETO DE LEI Nº 048/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DO
MUNICÍPIO, SITUADO NO LOTEAMENTO
DENOMINADO “VILLAGE DA LUZ”, NESTA
CIDADE.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, faço saber que à
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do art. 69, inciso Iv, da Lei Orgânica do
Município de Cachoeiro de Itapemirim, à
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam desafetadas as áreas de terreno da quadra 47
(quarenta e sete), assim descritas e caracterizadas:
“LOTE 20 - um lote de terreno urbano sob o número vinte (20) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Átila Vivacqua, no
Loteamento denominado “village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 31, lado direito com O lote
21 e lado esquerdo com O lote 19, registrado sob o número 1-4692 de ordem,
livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca,
para cemitério;
LOTE 21 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e um (21) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Átila Vivacqua, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 30, lado direito com O lote
22 e lado esquerdo com O lote 20, registrado sob o número 1-4692 de ordem,
livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca,
para cemitério;
LOTE 22 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e dois (22) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,/00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Átila Vivacqua, no
Loteamento denominado village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 29, lado direito com O lote
23 e lado esquerdo com O lote 21, registrado sob o número 1-4692 de ordem,
livro 2-Z, fis. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 43 Zona - desta Comarca,
para cemitério.
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP: 29300-170 | Tel: 3155-5317 / 3155-5274
é
4 + 4 Cachoeiro
de ltapemirim
a. e
y , 1 Quem te ama tores q
didi À trabalha pora dar corta
LOTE 23 - um lote de terreno urbano sob o número vinte « três (23) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m2), situado na Rua Átila Vivacqua, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote 28, lado direito com o lote
24 e lado esquerdo com o lote 22, registrado sob o número 1-4692 de ordem,
livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 1a Zona - desta Comarca,
para cemitério.
LOTE 24 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e quatro (24) da
quadra quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de
fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais,
totalizando trezentos metros quadrados (300,00m2), situado na Rua Átila
Vivacqua, no Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade,
confrontando pela frente com a referida Rua Átila Vivacqua, fundos com o lote
21, lado direito com os lotes 25 e 26 e lado esquerdo com o lote 23, registrado
sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de
Imóveis - 1a Zona - desta Comarca, para cemitério;
LOTE 25 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e cinco (25) da quadra
quarenta e sete (47), medindo quarenta metros (40,00m) de frente, dezessete
metros (17,00m) de fundos e vinte e dois metros e cinquenta centímetros
(22,50m) do lado direito, totalizando trezentos e sessenta e um metros
quadrados (361,00m2), situado na Rua Gilberto Machado, no Loteamento
denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente com a
referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 24, lado direito com o lote 26,
registrado sob o número 1-4692 de ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de
Registro de Imóveis - 13 Zona - desta Comarca, para cemitério;
LOTE 26 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e seis (26) da quadra
quarenta e sete (47), medindo trinta e seis metros (36,00m) de frente, vinte e
oito metros (28,00m) de fundos e vinte e dois metros e cingúenta centímetros
(22,50m) do lado esquerdo, totalizando trezentos e trinta e seis metros
quadrados e setenta e cinco decimetros quadrados (336,75m?2), situado na Rua
Gilberto Machado, no Loteamento denominado “village da Luz”, nesta cidade,
confrontando pela frente com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com [o
lote 28 e lado esquerdo com o lote 25, registrado sob o número 1-4692 de
ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 1a Zona - desta
Comarca, para cemitério;
LOTE 27 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e sete (27) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos,
vinte e cinco metros (25,00m) do lado direito e vinte e dois metros (22,00m) do
lado esquerdo, totalizando duzentos e noventa e um metros quadrados e setenta
e cinco decímetros quadrados (291,75m2), situado na Rua Gilberto Machado, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, onfrontando pela frente
=
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP: 29300-170 | Tel: 3155-5317/ 3155-5274
Rms TSÇS
a
4 4 4 Cachoeiro
de Itapemirim
à É Guem le amo loróe m
PROA! at irabaiha paro dor cecio
com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 24, lado direito com o
lote 28 e lado esquerdo com o lote 26, registrado sob o número 1-4692 de
ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta
Comarca, para cemitério;
LOTE 28 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e oito (28) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m?2), situado na Rua Gilberto Machado, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 23, lado direito com o
lote 29 e lado esquerdo com o lote 27, registrado sob o número 1-4692 de
ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 12 Zona - desta
Comarca, para cemitério;
LOTE 29 - um lote de terreno urbano sob o número vinte e nove (29) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m?), situado na Rua Gilberto Machado, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 22, lado direito com o
lote 30 e lado esquerdo com o lote 28, registrado sob o número 1-4692 de
ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta
Comarca, para cemitério;
LOTE 30 - um lote de terreno urbano sob o número trinta (30) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m2), situado na Rua Gilberto Machado, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 21, lado direito com o
lote 31 e lado esquerdo com o lote 29, registrado sob o número 1-4692 de
ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta
Comarca, para cemitério; e
LOTE 31 - um lote de terreno urbano sob o número trinta e um (31) da quadra
quarenta e sete (47), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por
vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando
trezentos metros quadrados (300,00m?2), situado na Rua Gilberto Machado, no
Loteamento denominado “Village da Luz”, nesta cidade, confrontando pela frente
com a referida Rua Gilberto Machado, fundos com o lote 20, lado direito com o
lote 32 e lado esquerdo com o lote 30, registrado sob o número 1-4692 de
ordem, livro 2-Z, fls. 92, no Cartório de Registro de Imóveis - 13 Zona - desta
Comarca, para cemitério.” Z
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP; 29300-170 | Tel.: 3155-5317 /3155-5274
As Í Cachoeiro
de Itapemirim
Ousm in ama lorco q
Atdi al lrabalha para que Cerio
Art. 2º - Os bens desafetados de sua destinação primitiva, todos da
mesma quadra 47 (quarenta e sete), situados no loteamento “Village da Luz”,
passando as referidas áreas a constituírem bens públicos de uso especial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de agosto de 2014.
7 Lo)
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônymo Monteiro, 32, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES
CEP; 29300-170 | Tel: 3155-5317 /3155-5274
[TA

open original →