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materia nº 182/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA. RUA ILIO LUIZ DE SOUZA.
native_id9427

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-04 Arquivamento - Aprovado em Sessão — aprovado por unanimidade na sessão do dia 02/09/14.
2014-08-04 Matéria Protocolada — incluso no expediente da mesa para leitura em sessão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI N.À 8 pois
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE VIA PÚBLICA.
Art. 1º. - Fica denominado como Beco “Ilio Luiz de Souza”, o Beco B, que se inicia na Rua
Nilton Monteiro dos Santos, sendo seu término na Rua Estanislau Almeida de Souza, no
Bairro Alto União.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 01 de agosto de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciQemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO '
JUSTIFICATIVA
“Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas: ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 —- nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; k
-c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco B”
por ILIO LUIZ DE SOUZA, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença
sempre bem vinda em seu bairro.
Nascido em 18 de fevereiro de 1917, no Distrito de Itaóca. Aos doze anos de idade já
ajudava seus pais no cultivo de lavouras diversas. Casou-se aos dezenove anos com Zilda
Costa de Souzas tiveram oito filhos. Com o passar do tempo, sentiu a necessidade de trazer a
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
família para a cidade. Comprou terreno no Bairro Alto União, construiu sua casa, sendo um
dos primeiros moradores da região. Não raro, Ilio e os filhos ajudavam vizinhos a também
erguerem suas casas, especializando-se na profissão de pedreiro. Depois de ver os filhos
formados, passou a administrar obras pela cidade até se aposentar.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, ofício encaminhado ao cadastro
imobiliário, sua Tesposta e croqui informando a exata localização da via, conforme previsão
do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de agosto de 2014,
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
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