← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA. RUA ILIO LUIZ DE SOUZA. |
| native_id | 9427 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-04 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | aprovado por unanimidade na sessão do dia 02/09/14. |
| 2014-08-04 | Matéria Protocolada | — | incluso no expediente da mesa para leitura em sessão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEI N.À 8 pois DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominado como Beco “Ilio Luiz de Souza”, o Beco B, que se inicia na Rua Nilton Monteiro dos Santos, sendo seu término na Rua Estanislau Almeida de Souza, no Bairro Alto União. Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 01 de agosto de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” [[[WW[[ww Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciQemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ' JUSTIFICATIVA “Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas: ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 —- nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; k -c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco B” por ILIO LUIZ DE SOUZA, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. Nascido em 18 de fevereiro de 1917, no Distrito de Itaóca. Aos doze anos de idade já ajudava seus pais no cultivo de lavouras diversas. Casou-se aos dezenove anos com Zilda Costa de Souzas tiveram oito filhos. Com o passar do tempo, sentiu a necessidade de trazer a “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO família para a cidade. Comprou terreno no Bairro Alto União, construiu sua casa, sendo um dos primeiros moradores da região. Não raro, Ilio e os filhos ajudavam vizinhos a também erguerem suas casas, especializando-se na profissão de pedreiro. Depois de ver os filhos formados, passou a administrar obras pela cidade até se aposentar. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário, sua Tesposta e croqui informando a exata localização da via, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de agosto de 2014, DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5629 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br II