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materia nº 183/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA OSCAR JUNIOR.
native_id9428

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-04 Arquivamento - Aprovado em Sessão — aprovado por unanimidade na sessão do dia 02/09/14.
2014-08-04 Matéria Protocolada — incluso no expediente da mesa para leitura em sessão.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
OCOLO GERAL :02
83
PROJETO DE LEIN. 4 = /2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA.
Art. 1º, - Fica denominada como “Oscar Junior”, a Escadaria I, que se inicia na Rua
Sebastião Castilhos e termina na Rua Clarinda Rodrigues Jordão, no Bairro Arariguaba.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 01 de agosto de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I —- nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
P por OSCAR JUNIOR, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor,
presença sempre bem vinda em seu bairro.
Nascido em 14 de setembro de 1924, no Município de Rio Novo do Sul, mas não
demorou muito para vir com a família para Cachoeiro. Ainda garoto, o senhor Oscar Junior
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
começou a trabalhar como aprendiz na oficina mecânica de seu pai. Com o passar do tempo,
tornou-se mecânico de caminhões e, mais tarde, após o falecimento do pai, assumiu a
gerência do negócio.
Sempre atendeu muito bem a todos os caminhoneiros, conseguindo, com seu carisma,
clientela cativa, ficando conhecido na região. Casou-se com Enidia Baiense Junior, com
quem teve cinco filhos.
Instruem este Projeto de Lei: certidão e óbito, ofício enviado ao Cadastro
biliário icipal i li a
via, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda à remessa postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de agosto de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br
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