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materia nº 185/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DE PAULA.
native_id9430

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-04 Arquivamento - Aprovado em Sessão — aprovado por unanimidade na sessão do dia 02/09/14.
2014-08-04 Matéria Protocolada — incluso no expediente da mesa para leitura em sessão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
TO:
esmas
O GE
PROJETO DE LEIN. ABS /2014
RAL 239444)!
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA.
Art. 1º. - Fica denominada como “Sebastião Constantino de Paula” a Escadaria IV, que se
inicia na Rua Anthero dos Santos França e termina na Rua Antônio Secati, no Bairro Otton
Marins .
Aut. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Plenário Elias Moisés, 01 de agosto de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador —- PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciQemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem
nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas
precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para
que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”,
acrescentando-se ào prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em
algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas
todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as
denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem
no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura,
vez que o atual título é provisório. Vale destacar que idêntico procedimento se aplica, também,
aos demais logradouros — becos, escadarias, travessas...
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 = nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo E) saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
IV” por “Sebastião Constantino de Paula”.
Nascido em 10 de novembro de 1932, em Muniz Freire, começou a trabalhar ainda
adolescente como ajudante de pedreiro. Com o passar do tempo, tornou-se requisitado
profissional, chegando a ser mestre de obras na empresa Viação Real; na construção da fábrica
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDcmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de móveis São Geraldo, trabalhou na construção da residência do senhor Camilo Cola, no Horto
União, ajudou a erguer o prédio do supermercado Casa Grande, construiu também muitas
residências em Cachoeiro. Foi casado com a senhora Maria Mercedes de Paula, tiveram oito
filhos, todos maiores.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário.
icipal, b s o: ui informando ata localização da via conforme
previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. »
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, tome-se marco histórico, é medida que visa
melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços,
facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na
qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de agosto de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcibemci.es.gov.br

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