← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DE PAULA. |
| native_id | 9430 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-04 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | aprovado por unanimidade na sessão do dia 02/09/14. |
| 2014-08-04 | Matéria Protocolada | — | incluso no expediente da mesa para leitura em sessão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. TO: esmas O GE PROJETO DE LEIN. ABS /2014 RAL 239444)! DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominada como “Sebastião Constantino de Paula” a Escadaria IV, que se inicia na Rua Anthero dos Santos França e termina na Rua Antônio Secati, no Bairro Otton Marins . Aut. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 01 de agosto de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador —- PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciQemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ào prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. Vale destacar que idêntico procedimento se aplica, também, aos demais logradouros — becos, escadarias, travessas... O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 = nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo E) saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria IV” por “Sebastião Constantino de Paula”. Nascido em 10 de novembro de 1932, em Muniz Freire, começou a trabalhar ainda adolescente como ajudante de pedreiro. Com o passar do tempo, tornou-se requisitado profissional, chegando a ser mestre de obras na empresa Viação Real; na construção da fábrica “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDcmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO de móveis São Geraldo, trabalhou na construção da residência do senhor Camilo Cola, no Horto União, ajudou a erguer o prédio do supermercado Casa Grande, construiu também muitas residências em Cachoeiro. Foi casado com a senhora Maria Mercedes de Paula, tiveram oito filhos, todos maiores. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário. icipal, b s o: ui informando ata localização da via conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. » Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, tome-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de agosto de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcibemci.es.gov.br