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materia nº 188/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 188 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. ESACADARIA IVAN BARROS DO REGO.
native_id9433

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-04 Arquivamento - Aprovado em Sessão — aprovado por unanimidade na sessão do dia 02/09/14.
2014-08-04 Matéria Protocolada — incluso no expediente da mesa para leitura em sessão.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN.488 2014
DISPÕE SOBRE | DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º, - Fica denominada como Escadaria “Ivan Barros do Rego”, a Escadaria IV, que se
inicia na Rua Dom Luiz Scortegagna e termina na Rua Coelho Mello, sendo o lado par
pertencente ao Bairro Ibitiquara e o lado ímpar ao Bairro Independência.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 01 de agosto de 2014,
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
AM TB a tai As ACRE E SS
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300- 110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, Il e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
IV” por “IVAN BARROS DO REGO”, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Nascido em 24 de setembro de 1929, em Condurú, Ivan sempre foi um rapaz
responsável, ajudando seu pai na fazenda com a criação de gado. Veio para Cachoeiro servir
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 » E-mail: cmciDemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
o Tiro de Guerra, após esse período, empregou-se na Fábrica de Cimento Ouro Branco, indo
]
trabalhar no almoxarifado. Com o tempo, tornou-se chefe desta seção, até ser convidado para
ingressar na viação Itapemirim, onde exerceu por muitos anos o cargo de gerente de seguros
gerais da empresa. Faleceu em 04 de setembro de 2012.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de agosto de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim -
IEEE
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
Espírito Santo

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