← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 9639 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 19/08/14. |
| 2014-08-14 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. * PY NR “4I4am ; PROJETO DE LEI Nº Lim | DC 9Fo/4/; RM Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, e dá outras providências. Art, 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao “Câncer Bucal”, a ser comemorada, anualmente, de 24 a 31 de maio, Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 3º - Os objetivos da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal são: | - elevar a consciência sanitária da população sobre o câncer bucal; “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Il - promover atividades de educação em saúde sobre o câncer bucal; Ill - realizar ações de detecção precoce do câncer bucal; IV - capacitar os servidores públicos municipais para as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com câncer bucal, Art. 4º - As atividades pertinentes à Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal serão definidas, ano a ano, pela Comissão Organizadora do evento. Art. 5º - A Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete: | - a organização da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal; Il - a definição das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana; ll - a articulação das Secretarias afetas à Comissão Organizadora para a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal; IV - receber, avaliar e manifestar-se sobre projetos e propostas de atividades da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal; V - a promoção de atividades de estímulo à Prevenção e Combate ao Câncer Bucal das várias Secretarias e órgãos; VI - a promoção de atividades educativas sobre a prevenção e combate ao câncer bucal. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov,br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 6º - As atividades da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal serão amplamente divulgadas pelo Executivo. Art. 7º - O Executivo Municipal poderá realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema e entidades privadas para o desenvolvimento das atividades da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. DD ET Cachoeiro dé Itapemirim, 12 de agosto de 2014. Dá | JÚLIO CÉSAR FERRARI CECOTTI « VEREADOR PARTIDO VERDE - PV 7 “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” L Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Esse projeto de lei visa auxiliar na prevenção e combate ao câncer bucal. A semana deverá ser incluída no calendário de atividades desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação, com a finalidade de discutir e definir procedimentos de informações educativas relativas à Semana nas escolas da rede municipal de ensino, junto a profissionais da área e a instituições públicas e privadas que atuam na área de oncologia. A ação pretende também, por meio de campanhas de esclarecimento, diminuir os índices de mortalidade, além de evitar gastos futuros com internações e medicamentos, medidas extremas e pouco eficazes por se tratar de uma doença com rápida evolução, A campanha busca ainda, evitar os diagnósticos tardios, em que a maioria dos pacientes que começam o tratamento se encontra em estágio avançado da “doença, com sobrevida máxima de cinco anos. Ademais, a orientação da prevenção do câncer bucal nas escolas é fundamental, até porque a maioria dos passa a maior parte do tempo na escola, Esse é o local propício, quando muitos não têm orientação em casa, Cachoeiro de Itapemiri = A] JÚLIO CÉSAR FERRARI CECOTTI ADOR PAR VERDE - PV “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emciDemri es nov br