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materia nº 194/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id9639

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 19/08/14.
2014-08-14 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
* PY NR
“4I4am
;
PROJETO DE LEI Nº Lim |
DC 9Fo/4/; RM
Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao Câncer
Bucal, e dá outras providências.
Art, 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao
“Câncer Bucal”, a ser comemorada, anualmente, de 24 a 31 de maio,
Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal
passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Cachoeiro
de Itapemirim.
Art. 3º - Os objetivos da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao
Câncer Bucal são:
| - elevar a consciência sanitária da população sobre o câncer bucal;
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Il - promover atividades de educação em saúde sobre o câncer bucal;
Ill - realizar ações de detecção precoce do câncer bucal;
IV - capacitar os servidores públicos municipais para as ações de
prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com câncer
bucal,
Art. 4º - As atividades pertinentes à Semana Municipal de Prevenção e
Combate ao Câncer Bucal serão definidas, ano a ano, pela Comissão
Organizadora do evento.
Art. 5º - A Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:
| - a organização da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer
Bucal;
Il - a definição das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana;
ll - a articulação das Secretarias afetas à Comissão Organizadora para a
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;
IV - receber, avaliar e manifestar-se sobre projetos e propostas de
atividades da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;
V - a promoção de atividades de estímulo à Prevenção e Combate ao
Câncer Bucal das várias Secretarias e órgãos;
VI - a promoção de atividades educativas sobre a prevenção e combate ao
câncer bucal.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov,br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º - As atividades da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao
Câncer Bucal serão amplamente divulgadas pelo Executivo.
Art. 7º - O Executivo Municipal poderá realizar parcerias com universidades,
associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas
ao tema e entidades privadas para o desenvolvimento das atividades da
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal,
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DD ET
Cachoeiro dé Itapemirim, 12 de agosto de 2014.
Dá
|
JÚLIO CÉSAR FERRARI CECOTTI
« VEREADOR PARTIDO VERDE - PV
7 “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
L
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Esse projeto de lei visa auxiliar na prevenção e combate ao câncer
bucal.
A semana deverá ser incluída no calendário de atividades
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de
Educação, com a finalidade de discutir e definir procedimentos de
informações educativas relativas à Semana nas escolas da rede municipal
de ensino, junto a profissionais da área e a instituições públicas e privadas
que atuam na área de oncologia.
A ação pretende também, por meio de campanhas de esclarecimento,
diminuir os índices de mortalidade, além de evitar gastos futuros com
internações e medicamentos, medidas extremas e pouco eficazes por se
tratar de uma doença com rápida evolução, A campanha busca ainda, evitar
os diagnósticos tardios, em que a maioria dos pacientes que começam o
tratamento se encontra em estágio avançado da “doença, com sobrevida
máxima de cinco anos.
Ademais, a orientação da prevenção do câncer bucal nas escolas é
fundamental, até porque a maioria dos passa a maior parte do tempo na
escola, Esse é o local propício, quando muitos não têm orientação em casa,
Cachoeiro de Itapemiri
= A]
JÚLIO CÉSAR FERRARI CECOTTI
ADOR PAR VERDE - PV
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emciDemri es nov br

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