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materia nº 197/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 197 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaDENOMINA ESCOLA DE VERÃO, O ACESSO A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DURANTE AS FERIAS ESCOLARES.
native_id9642

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 19/08/14.
2014-08-14 Matéria Protocolada — incluso no expediente da mesa para leitura em sessão.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
PROJETO DE LEI Nº
Denomina Escola de Verão, o acesso a
PO dv] atividades esportivas, culturais e de
CR 7 lazer aos alunos da rede pública
24 345 /4 - municipal de ensino fundamental,
19 Y/ 4 durante as férias escolares,
Art, 1º - Denomina Escola de Verão o acesso aos alunos da rede pública de
ensino fundamental do município, a atividades esportivas, culturais, e de
lazer, durante as férias de verão.
Parágrafo Único - O acesso se dará através de um número determinado de
inscritos, a ser definidos pelo Executivo municipal.
“ Art, 22 - O poder executivo irá regulamentar a presente lei, em um prazo de
cento e vinte dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de Maio de 2014,
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JÚLIO CÉSAR FERRARI CECOTTI
VEREADOR PARTIDO VERDE - PV
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“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
estudantes, que podem sediar ou veranear, alojando-se em escolas de
outras municipalidades, abrindo o conhecimento, convívio e a sociabilidade
entre. cidades, regiões e outros estados.
Com este objetivo estamos apresentando esta proposta de projeto de
Lei, que visa aprofundar a qualidade de vida das nossas crianças e
adolescentes da rede pública de ensino municipal.
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de Maio de 2014.
JÚLIO CÉSAR FERRARI CECOTTI
VEREADOR PARTIDO VERDE - PV
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro a prefeitura
municipal de Cachoeiro de Itapemirim, através das Secretarias de Meio
ambiente, Cultura e Esporte e Lazer, com a promulgação desta lei poderá
promover dezenas de atividades esportivas, culturais, ambientais e de lazer,
Este período coincide com as férias de verão de nossos alunos da
rede municipal, no entanto nem todas as famílias podem usufruir de férias
ou viajar nesses meses, portanto o programa aqui proposto tem o objetivo
apresentar alternativas para essas famílias, cujas crianças não têm
possibilidade de realizarem atividades lúdicas durante as férias.
Neste sentido, o conceito e a idéia das escolas de verão, é que a
municipalidade oferte para nossos estudantes um cronograma de eventos e
atividades culturais, esportivas e turismo local, Alternativas tais como
excursões aos prédios históricos e as regiões desconhecidas na nossa
cidade, dentre eles as margens dos rios que banham o município, espaços
culturais, parques.
Sem dúvida este conjunto de iniciativas irá oportunizar um sem
número de atividades promotoras do bem viver, qualidade de vida e
socialização das crianças e adolescentes das nossas escolas.
Além disto, o município pode construir parcerias com outros
municípios dentro e fora do Estado no intercâmbio de visitas entre
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim -. Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnciDemci.es.gov.br

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