← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 980 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | Arquiva-se. |
| 2012-12-06 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | EMENDA A LOM Nº 16/2012. Encaminhado ao Protocolo Geral através do OF/CM/Nº 1005/2012 de 04/12/2012. |
| 2012-12-06 | 2ª Discussão - Votação | — | Votação em dois turnos conforme artigo 127§2º. com Quorum Qualificado de 2/3 dos membros. |
| 2012-06-20 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluso na Ordem do Dia para 1ª Discussão |
| 2012-06-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-06-18 | Matéria Protocolada | — | Inclusão no expediente da Mesa para leitura em Sessão |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.