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norma nº 3059/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3059 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaCONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL AO SR. ANDRÉ MADEIRA SILVA.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 27 de novembro de 2019 DOM nº 5956 Página 18
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 2º - Conceder alta à servidora em tela, em virtude de perícia 
médica realizada no dia 21 de novembro de 2019, conforme 
parecer médico lançado no processo mencionado no artigo 1º 
desta Portaria, nos termos do artigo 57, § 3º, da Lei nº 6.910/2013, 
em 2 de dezembro 2019 e retorno ao trabalho a partir de 3 de 
dezembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 22 de novembro de 2019.
JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE CALAZANS SANTOS 
Diretor de Benefícios Sociais 
PORTARIA Nº 755/2019
Prorroga Benefício Auxílio-doença em
virtude de Acidente de Trabalho e dá
outras providências.
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DO IPACI – Instituto 
de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado 
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da 
Portaria nº 41, de 26/1/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar benefício auxílio-doença, em virtude de 
acidente de trabalho, nos termos do artigo 100 da Lei nº 4.009, 
de 20.12.1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
c/c Artigo 57 da Lei nº 6.910, de 20.12.2013, à servidora pública 
municipal MARTA DA PENHA FABIANO, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Serviços Públicos, lotada na Agência Municipal 
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro 
de Itapemirim, no período de 83 (oitenta e três) dias a partir de 
30 de novembro de 2019, conforme avaliação da perícia médica 
constante no processo sob. n.º 43.118, de 21/11/2019.
Art. 2º - Conceder alta à servidora em tela, em virtude de perícia 
médica realizada no dia 21 de novembro de 2019, conforme 
parecer médico lançado no processo mencionado no artigo 1º 
desta Portaria, nos termos do artigo 57, § 5º, da Lei nº 6.910/2013, 
em 20 de fevereiro de 2020 e retorno ao trabalho a partir de 21 de 
fevereiro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 22 de novembro de 2019.
JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE CALAZANS SANTOS 
Diretor de Benefícios Sociais 
D ATA C I
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Processo de Dispensa de Licitação.
BASE LEGAL: art. 24, inc. II c/c §1.º, da Lei n.º 8.666/93.
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Exomaia Lourenço Paixão 07916122790 – 
CNPJ: 32.085.163/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento e instalação de gesso acartonado com isolamento 
acústico, portas acústicas, rodapé e pintura dos painéis, incluso 
mão de obra e insumos.
VALOR GLOBAL: R$ 5.728,00 (cinco mil, setecentos e vinte e 
oito reais).
RATIFICAÇÃO: em 22/11/2019, por: Carlos Henrique Salgado 
– Diretor Presidente DATACI.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.
PROCESSO: 45-41499/2019.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3058/2019.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 364/2018, o 
Título Benemérito “José Soares da Silva”, ao Sr. RUY SOARES 
DA SILVA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice Presidente
ÉLIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHO NETO
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3059/2019.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial”, a:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 27 de novembro de 2019 DOM nº 5956 Página 19
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
André Madeira Silva
Bruno Bighi
Erica Pinheiro
Gabriel Babisk
Gabriel Madeira
Maria Eduarda Morumby
Pedro Henrique Da Silva
Stefano Babisk
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3060/2019.
CONCEDE COMENDA “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Zumbi Dos Palmares”, 
destinada a homenagear os cidadãos negros ou afrodescendentes 
que tenham se destacado na sociedade do Município de Cachoeiro 
de Itapemirim, conforme a Resolução Nº 140/2006, a:
Roberta Micenio de Oliveira
Valdinei da Silva Barbosa
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3061/2019.
CONCEDE TÍTULO DE “DESTAQUE FUNCIONAL” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido o Título de “Destaque Funcional”, nos 
termos da Resolução Nº 5820/2006 a:
Anizio Martins dos Santos
Antônio Marcos de Abreu
Evandro Braz da Cunha
Gilda Aparecida de Jesus S. Hipólito
Iracy Caxeiro
Jerusalem Sant Anna Dias
José Santana Biosa
Lucas Rufino da Silva
Mário Lé
Paulo Sergio Lopes Nunes
Wanderley Silva
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3062/2019.
CONCEDE DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido o Diploma “Aluno Nota Dez”, nos 
termos da Resolução Nº 374/2019 a:
Artur Luis Santana Souza
Gabriel Anthunes Silva Barros
Gabriel Viana Costa
Isabella Costa Gomes
Kaua Lopes Ferreira
Larissa Marques Coutinho
Lucas Viguini Vazzoller
Mariana Gomes Garcia
Rayadne de Andrade Moraes
Sara Romualdo Pereira
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3063/2019.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA DO “DIA DO 
DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 164/2007, 
o Título de Honraria do “Dia do Doador Voluntário de Sangue”, 
destinada a homenagear doadores voluntários de sangue a:
Adilson Costa Conti
Bruno Soares Brunhara
Diego Benevides de Araújo
Helio Lengruber Goulart Junior
Jairo Fernandes Marciel
Jeremias Oliveira Silva
Liene Caroline Ferreira Lima
Luciano Stefanato Negrini Júnior

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