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norma nº 3064/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3064 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaCONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ALESSANDRA DAS GRAÇAS CAETANO DE OLIVEIRA)
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 27 de novembro de 2019 DOM nº 5956 Página 20
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Nélio Barreto Silva
Noeme Liberato Alves
Rodrigo de Bruin Matos
Vanessa Rogério Pícoli de Jesus
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3064/2019.
CONCEDE COMENDA “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Zumbi Dos Palmares”, 
destinada a homenagear os cidadãos negros ou afrodescendentes 
que tenham se destacado na sociedade do Município de Cachoeiro 
de Itapemirim, conforme a Resolução Nº 140/2006, a:
Alessandra das Graças Caetano de Oliveira
Hudson Belo Fontainha
Liliane Paineiras Simões
Ronilson Rodrigues Barboza
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de novembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 381/2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença, nos termos do art. 79, I, da Lei 
4009/94, ao servidor mencionado abaixo, conforme atestado 
médico apresentado através do requerimento protocolado nesta 
Casa, sob o nº: 96021/2019.
Nome Cargo Total 
Dias Data Início Data Fim Retorno
OSMAR FRANCISCO Assessor Gab. 
Parlamentar 03 20/11/2019 22/11/2019 23/11/2019
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 25 de novembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 382/2019.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO 
EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar, nos termos das Leis Municipais nº 6717/12, nº 
7676/19 e suas alterações, os Assessores de Gabinete Parlamentares 
(AGP), abaixo mencionados, a requerimento do Vereador Paulo 
Sérgio de Almeida, a partir de 29/11/2019:
ASSESSOR PADRÃO JORNADA DE 
TRABALHO
01 ANDREIA MACHADO RODRIGUES AGP-06 Interna
02 ELVIS PORTO FULIM AGP-13 Externa
03 MARIA APARECIDA DE ABREU FRANÇA 
SILVÉRIO AGP-02 Interna
04 MOISES NUNES SANTANA AGP-11 Externa
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 25 de Novembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 383/2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO 
EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear, nos termos das Leis Municipais nº 6717/12, nº 
7676/19 e suas alterações, os Assessores de Gabinete Parlamentares 
(AGP), abaixo mencionados, a requerimento do Vereador Paulo 
Sérgio de Almeida, a partir de 02/12/2019:

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