norma nº 7779/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 DOM nº 5971 Página 10
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
COMUNICADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM através da Secretaria Municipal de Obras, 
considerando a necessidade do aguardo do encerramento do 
período letivo para a execução de serviços necessários, encontra￾se paralisada, desde o dia 11/11/2019, a obra de Instalação de 
SPDA, Incêndio, Acessibilidade, Pintura, nas Escolas da Rede de 
Ensino Municipal, Incluindo o Fornecimento dos Materiais.
Lote 02 – EMEB “Padre Gino Zarelli”, localizada à Rua Geraldo 
Ambrósio, Bairro Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim 
– ES, conforme Contrato nº 320/2018, executada pela AL
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Paulo José de Miranda
Secretário Municipal de Obras
C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O
ATO RECEBIMENTO DE RECURSO
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por intermédio 
da Equipe de Pregão, em atendimento ao que preceitua o Art. 4º, 
inciso XVII, da Lei n°. 10.520/2002, torna público que a empresa 
VITANET-COMERCIAL EIRELI – EPP impetrou recurso 
administrativo contra a habilitação da empresa EGS COMÉRCIO 
DE BRINQUEDOS EIRELI do PREGÃO ELETRÔNICO 
nº 039/2019, abrindo-se o prazo de 03 dias úteis, a partir desta 
publicação, para apresentação das contrarrazões do recurso 
interposto, disponível no site: www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17/12/2019.
Michelle Oliveira Massena
Pregoeira Oficial
D ATA C I
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico 16/019
Sistema de Registro de Preços
ID 790654
Constatada a regularidade dos atos procedimentais conforme 
determinam as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8666/1993, 
HOMOLOGO a adjudicação referente ao processo administrativo 
nº 34037/2019 da Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, tendo como objeto aquisição 
servidores de virtualização, mediante Sistema de Registro de 
Preços.
Empresa: EDUARDO FADINI SILVESTRE ME
CNPJ: 14.771.730/0001-09
Lote: 01
Valor total homologado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de Dezembro de 2019.
Carlos Henrique Salgado
Diretor-Presidente da Dataci
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7779/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA 
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Travessa “Ataides Vicente de
Sousa”, a travessa pública, que inicia-se na Rua Etelvina dos 
Santos Monteiro, e termina na Rua Eloy Martins Pereira, no bairro 
Monte Belo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 16 de dezembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
LEI Nº. 7780/2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada Escadaria Pública “ELEIR 
FERREIRA DE MATOS” a Escadaria Dois, que inicia-se na 
Rua Manoel Domingues Monteiro e termina na AVN José Felix 
Cheim (Linha Vermelha), conforme croqui em anexo, no Bairro 
Nova Brasília no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado 
do Espírito Santo.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de dezembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
LEI Nº 7781/2019
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado RUA “ERMÍNIO CHRISPINIANO”, 
hoje reconhecida como Rua Projetada 15 (Seq. 2238), onde inicia￾se na Rua Claudina Ribeiro de Almeida, termina na Rua Domingos 
Ervati Sequine e paralela as Ruas Projetada 14 e Albertina Pereira 
de Souza, no Bairro Boa Vista em Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, ES 16 de dezembro de 2019
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente