norma nº 3095/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 DOM nº 6015 Página 19
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3095/2020.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial”, nos termos da 
Resolução Nº 396/2019, à voluntária:
Bruna Guio
Larissa Patrão
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de Fevereiro de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 085/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder o Plenário desta Casa de Leis ao Partido Comunista 
do Brasil – PCdoB, para realização do Seminário Mulher, Política 
e Juventude, no dia 07 de março de 2020 (sábado), no horário 8hs 
às 12hs.
 Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 20 de fevereiro de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Edital de Pregão Presencial nº 15/2019 
Processo nº 95.002/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 
FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE VALE 
ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO POR CARTÃO MAGNÉTICO 
DE DÉBITO
Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e 
principalmente as regras das leis nº 10.520/02 e 8.666/93, e 
estando de acordo com a adjudicação da pregoeira oficial desta 
Câmara Municipal, HOMOLOGO o procedimento, autorizando 
o empenho em favor da(s) empresa(s) vencedora(s), conforme 
segue:
LICITANTE: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA
CNPJ: 02.959.392/0001-46
VALOR: R$ 4.423.680,00 (quatro milhões, 
quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta reais) 
período de 24 meses 
Cachoeiro de Itapemirim, 21 de Fevereiro de 2020
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente da Câmara Municipal
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
EXTRATO DE LICENÇA
ROGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA – ME, CNPJ Nº 
08.333.183/0001-79, torna público que REQUEREU a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA Renovação da
Licença de Operação – LO Nº 025/2018, válida até 23 de 
Março de 2020, por meio do Protocolo 7224/2013 – 61.4917/19 
para a atividade 3.02 – polimento de rochas ornamentais, quando 
exclusivo, localizada à Rua 04, S/Nº, Lote 14, Quadra B 7, 
Distrito Industrial De São Joaquim, Município de Cachoeiro De 
Itapemirim – ES.
Protocolo: 422020FAT
DAM:3467833
EXTRATO DE LICENÇA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, CNPJ 27.187.087/0001-04, torna público que 
REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 
SEMMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 
013/2018 (Por Procedimento Corretivo), válida até 25/02/2020, 
através do Protocolo n° 34.919/2017, para a atividade 23.02 - 
Laboratório de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou 
biologia molecular, localizada à Rua Doutor Raulino de Oliveira 
nº 67, Bairro Centro, em Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Protocolo: 692020FAT
DAM: 3469780
EXTRATO DE LICENÇA
W. G. DA LUZ EPP, CNPJ 04.219.211/0001-70, torna público 
que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 
SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação nº 
179/2015, por meio do Sequencial nº 61-833/2019, com validade 
até 13/08/2019, para a atividade 8.02 – Serrarias e/ou fabricação 
de artefatos e estrutura de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, 
palha trançada ou cortiça e afins, localizada na Rua Sebastião 
Soares de Paula nº 32, Bairro Luiz Tinoco da Fonseca, Cachoeiro 
de Itapemirim – ES.
Protocolo: 772020FAT
DAM:3471304
EXTRATO DE LICENÇA
G A B FARDIM PIMENTA PRATA ME, CNPJ Nº 05.251.063/0001-
34, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de