norma nº 3102/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), sexta-feira, 13 de março de 2020 DOM nº 6026 Página 111
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
D ATA C I
PORTARIA Nº 25/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o gozo das férias dos funcionários José
Bessa da Silva, no cargo de Gerente de Canais e Serviços
e Beatriz Damica Freitas, no cargo de Coordenadora
de Área de Negócio, a partir de 16 de março de 2020, autorizadas
pela Portaria nº 24/2020, devendo usufruir, em data futura, os dias
de férias restantes.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 12 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE SALGADO
 Diretor Presidente
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E
M O D E R N I Z A Ç Ã O E A N Á L I S E D E C U S T O S 
Extrato de Cooperação Técnica
nº TCT-PRF-015/2020
PATROCINADORA: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
ELETROBRAS;
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES;
GESTORA:SECRETARIAMUNICIPALDEMODERNIZAÇÃO
E ANÁLISE DE CUSTOS;
OBJETO: Repasse, pela ELETROBRAS, de recursos financeiros
oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações 
de Eficiência Energética em Sistemas de Iluminação Pública da
BENEFICIÁRIA, de acordo com o projeto específico aprovado,
com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia
LED na Iluminação Pública do país;
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-015/2020;
VALOR: R$ 364.575,83 (trezentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e setenta e cinco reais, e oitenta e três centavos);
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016;
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses;
DATA DE ASSINATURA: 09/03/2020;
SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Wilson Ferreira Jr. -
(Presidente)eMarcioSzechtman(Diretor);pelaBENEFICIÁRIA:
Victor da Silva Coelho - (Prefeito)
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3100/2020.
CONCEDE “TÍTULO DE MULHER CACHOEIRENSE”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido “Título de Mulher Cachoeirense”, nos 
termos da Resolução Nº 006/1993 à:
ZILDA GOMES PINHEIRO
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3101/2020.
CONCEDE “COMENDA IGNEZ MASSAD COLA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Comenda Ignez Massad Cola”, nos 
termos da Resolução Nº 188/2008 a:
JERCINA SCARPI
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 20 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3102/2020.
CONCEDE “COMENDA MAESTRO RAUL SAMPAIO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), sexta-feira, 13 de março de 2020 DOM nº 6026 Página 112
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Maestro Raul Sampaio”,
nos termos da Resolução Nº 369/2018 a:
TÚLIO RIBEIRO ALMEIDA
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3104/2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido Título de “Cidadania Cachoeirense”,
nos termos da Resolução 376/2019 a:
CERLANGE GOMES DE OLIVEIRA
LENIR DE ASSIS
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 115 /2020. 
Retificação
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora comissionada Carla Oliveira
de Andrade Meloni ocupante do cargo de Auxiliar de 
Recursos Humanos para acompanhamento e fiscalização do
Contrato Administrativo nº 10/2020, cujo objeto é Contratação de
Empresa para Fornecimento eAdministração de Vale-Alimentação
e Refeição por Cartão Magnético de Débito, advindo do Processo
Administrativo nº 96.002/2019, a partir da assinatura do contrato,
de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.
Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de Fevereiro de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Designar a servidora comissionada
Carla Oliveira de Andrade Meloni ocupante do 
cargo de Auxiliar de Recursos Humanos para acompanhamento e
fiscalização do Contrato Administrativo nº 10/2020, cujo objeto é
Contratação de Empresa para Fornecimento e Administração de
Vale-Alimentação e Refeição por Cartão Magnético de Débito,
advindo do Processo Administrativo nº 96.002/2019, a partir
da assinatura do contrato, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 
8.666/1993.
LEIA-SE: Art. 1º - Designar a servidora efetiva Carla
Oliveira de Andrade Meloni ocupante do cargo 
de Auxiliar de Recursos Humanos para acompanhamento e
fiscalização do Contrato Administrativo nº 10/2020, cujo objeto
é Contratação de Empresa para Fornecimento e Administração de
Vale-Alimentação e Refeição por Cartão Magnético de Débito,
advindo do Processo Administrativo nº 96.002/2019, a partir
da assinatura do contrato, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 
8.666/1993.
ONDE SE LÊ: Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de Fevereiro de
2020.
LEIA-SE: Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de Março de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO 
Retificado
Espécie: Contrato Administrativo nº 10/2020
Contratada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ: 02.959.392/0001-46
Contratante: Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE VALE￾ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO POR CARTÃO 
MAGNÉTICO DE DÉBITO 
Data de Assinatura: 05 Março de 2020
Prazo: 10 de Março de 2022
Valor: R$ 4.423.680,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e
três mil, seiscentos e oitenta reais).
Dotação: 3.3.90.46.01 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – 
EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE
Signatários: Alexon Soares Cipriano (presidente da Câmara
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim) e ANDRÉ LUIZ DE 
OLIVEIRA SILVA (Representante legal da contratada)
Processo: 95.002/2019
PREGÃO PRESENCIAL: 15/2019
ONDE SE LÊ: Cachoeiro de Itapemirim, 09 de Fevereiro de
2020.