norma nº 3/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 06 de abril de 2020 DOM nº 6042 Página 14
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
SIGNATÁRIOS: Robertson Valladão de Azeredo - Secretário 
Municipal de Agricultura e Interior e Marissol Vial Cunha - Sócia 
da Contratada.
PROCESSO: Protocolo nº 1-9.832/2020.
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D A S A Ú D E
 Aviso de Retificação de Licitação
O Município de Cachoeiro de Itapemirim￾ES, através da Comissão Permanente de Licitação do Fundo 
Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, torna 
pública a Retificação do Pregão Eletrônico nº. 11/2020 – SRP 
- Licitação n° 807466, cujo objeto consiste na Aquisição de 
Material Químico (Raticida e Inseticida)(lotes destinados à 
ampla participação entre todos os interessados), passando a 
Abertura das Propostas para as 08h do dia 23/04/2020 e o Início 
da Sessão Pública para as 09h do dia 23/04/2020. O procedimento 
licitatório será realizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.
com.br. O Edital Retificado poderá ser retirado nos sites www.
cachoeiro.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de abril de 2020.
Maria da Penha Salles Mendes
Pregoeira
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E
E S P O R T E E L A Z E R
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE 
FORNECIMENTO Nº: 1808/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 662/2019.
REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 031/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 179/2019.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
CONTRATADA: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE 
MATERIAIS ELERICOS EIRELI
OBJETO: Aquisição de Lâmpadas.
VALOR: R$878,54 (oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta 
e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 1301.2781213281.040 
– Modernização, Ampliação, Reforma de Espaços Esportivos e de 
Lazer.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.26 – Material Elétrico e 
Eletrônico.
Ficha: 2585
Fonte: 100100010000
Nota de Empenho: 3508/2020
FISCAL: Flávio Volpini Boa Nova – Matrícula: 70612904 – 
Engenheiro Civil 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 19 de março 2020.
Rodolpho Silva Maia
Secretário Municipal de Esporte e Lazer em exercício
Decreto n. 29.285
D ATA C I
PORTARIA Nº. 26/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a funcionária da DATACI, Nilva Brandão
de Almeida Novaes, para acompanhamento, avaliação 
técnica, conferência e fiscalização, até o fim da execução do 
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados nº. 
03/2020, firmado com FP Perícia Contábil LTDA ME, referente 
a Contratação de empresa de auditoria independente para 
execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios 
e pareceres sobre os controles internos, as demonstrações 
contábeis e financeiras para o exercício de 2019, e também quanto 
à disposição financeira e patrimonial da DATACI.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 03 de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE SALGADO
Diretor Presidente
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
ATO DA MESA DIRETORA 003/2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO A PANDEMIA 
“COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL 
DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A 
PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, RESOLVE:
Art 1º Prorrogar a vigência do Ato da mesa Diretora nº 001/2020, 
de 17 de março de 2020 (DOM 6029, de 18/03/2020), para que 
produza seus efeitos até a data de 10 de abril de 2020 (inclusive);
Art 2º O registro e controle de frequência estão suspensos no 
período de 18 de março a 10 de abril de 2020.
Art 3º Registre-se e publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 03 de abril 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY SCARPINI
Vice-Presidente
ÉLIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Primeiro Secretário
SILVIO COELHO NETO
Segundo Secretário