norma nº 7/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 28 de abril de 2020 DOM nº 6055 Página 12
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI - CNPJ 
nº. 31.720.485/0001-11 – Reunião do Conselho Fiscal – Edital 
de Convocação – Estão convocados os membros do Conselho 
Fiscal da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro 
de Itapemirim – DATACI a se reunirem para participarem da 2ª. 
Reunião do Conselho Fiscal a realizar-se no dia 04 de maio de 
2020 às 09:00 horas, na DATACI, situada à Rua Vinte e Cinco 
de Março, nº. 28, 2º Pavimento, Cachoeiro de Itapemirim-ES, a 
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: QUORUM DE 
VOTAÇÃO: a reunião instalar-se-á, em primeira convocação, com 
a presença de Conselheiros que representem, no mínimo, 1/4 (um 
quarto) daqueles com direito de voto; em segunda convocação 
instalar-se-á com qualquer número. 1- FECHAMENTO 2019; 2- 
EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR SOBRE OS NEGÓCIOS 
SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS ADMINISTRATIVOS”, 
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO, “CÓPIA DAS 
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS” ACOMPANHADAS 
DO “PARECER FINAL E TERMO CIRCUNSTANCIADO 
DOS AUDITORES INDEPENDENTES”, TERMOV, TERINT 
E “PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTE A 
DOCUMENTAÇÃO ELABORADA PELOS AUDITORES 
INDEPENDENTES”. Cachoeiro de Itapemirim, 27 de abril de 
2020.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente DATACI
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
ATO DA MESA DIRETORA 007/2020
CONSIDERANDO O ARTIGO 13, DO ATO DA MESA 
DIRETORA Nº 005/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020, 
PUBLICADO NO DOM Nº 6.051, DE 22 DE ABRIL DE 2020;
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS; 
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar o sistema de videoconferência para a 
realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara 
Municipal, durante esse período de excepcionalidade decorrente 
da pandemia do COVID-19.
Art. 2º. As sessões serão transmitidas em tempo real pela internet 
através do Youtube.
Art.3º. Deverão ser respeitados todos os quóruns expressos no 
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art.4º. A Câmara Municipal deverá realizar a gravação das sessões, 
para fins de registro e elaboração das atas, ocasião que deverá 
consignar expressamente a informação de que as deliberações 
foram tomadas em ambiente virtual. 
Art.5º. Registre-se e publique-se para todos os efeitos legais. 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de abril 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO 
Presidente
 ELY SCARPINI 
Vice-Presidente
ELIO CARLOS MIRANDA 
Primeiro Secretário
 SÍLVIO COELHO 
 Segundo Secretário 
PORTARIA Nº 145/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos 
do art. 79, I, da Lei 4009/94, o servidor comissionado, mencionado 
abaixo, conforme atestado apresentado através do requerimento 
protocolado nesta Casa sob o nº (geral) 3170/2020:
Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno
GILMAR GRÉGIO 
MARTINS
Assessor Gabinete 
Parlamentar 15 16/03/2020 30/03/2020 31/03/2020
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 24 de abril de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 146/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos 
do art. 79, I, da Lei 4009/94, o servidor comissionado, mencionado 
abaixo, conforme atestado apresentado através do requerimento 
protocolado nesta Casa sob o nº (geral) 3169/2020:
Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno
OSMAR FRANCISCO
Assessor Gabinete 
Parlamentar 05 16/03/2020 20/03/2020 21/03/2020
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 24 de abril de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente