norma nº 3120/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 07 de maio de 2020 DOM nº 6061 Página 13
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
das Demonstrações Financeiras”, “Parecer Final e Termo 
Circunstanciado dos Auditores Independentes”, TERMOV, 
TERINT e “Parecer do Conselho Fiscal referente a documentação 
elaborada pelos Auditores Independentes”. Prosseguiu Sr. 
André informando que os profissionais de contabilidade que 
produziram os relatórios contábeis estão a disposição para 
eventuais esclarecimentos. Além destes documentos foram 
disponibilizados para consulta todos aqueles constantes no Rol 
contido na Instrução Normativa 43/2017 e alterações - ANEXO 
III, ITEM J, elaborada e disponibilizada pelo Tribunal de Contas 
do Estado do ES para orientar os procedimentos referentes à 
prestação de contas anual (PCA). Lidos e postos em votação o 
relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração 
do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros ou 
Prejuízos Acumulados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as 
notas explicativas, e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao 
exercício findo em 31 de dezembro de 2019, foram os mesmos, 
bem como as contas da Administração da DATACI, aprovados por 
unanimidade. Após leitura e análises dos documentos os membros 
desse Conselho determinaram a lavratura do seguinte: PARECER 
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – A Assembleia 
Geral Ordinária da Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI, reunida nesta data, decide 
por APROVAR o Relatório da administração sobre os negócios 
sociais e principais fatos administrativos, Cópia das Demonstrações 
Financeiras, Parecer Final e Termo Circunstanciado dos Auditores 
Independentes, TERMOV (Termo circunstanciado elaborado e 
assinado pela comissão responsável pelo Inventário Anual de 
Bens Móveis), TERINT (Termo Circunstanciado de Intangíveis) 
e Parecer do Conselho Fiscal referente a documentação elaborada 
pelos Auditores Independentes e as contas da Administração da 
DATACI. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão as 16:30h 
para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada vai por 
todos os presentes assinada.
Cachoeiro de Itapemirim,(ES), 06 de maio de 2020.
André Ferrari Fonseca
Presidente da Assembleia
Carlos Henrique Salgado
Conselheiro
Israel Blanco Braz de Souza
Conselheiro
Leonardo Pacheco Pontes
Conselheiro
Ionara Crespo Ferreira Gomes
Conselheira
Letícia Aparecida Prucoli Ravani
Conselheira
Alcione Dias da Silva
Conselheiro Suplente
Luiz Carlos Bindaco
Secretário da Assembléia
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3119/2020.
CONCEDE “COMENDA PR. JOSÉ CLÁUDIO CRUZ”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Pr. José Cláudio Cruz”, nos 
termos da Resolução Nº 288/2013 a:
JOSÉ MARIA GASPARI
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de maio de 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Primeiro Secretário
SÍLVIO COELHO NETO
Segundo Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3120/2020.
CONCEDE COMENDA “BERNARDO HORTA DE 
ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Bernardo Horta de Araújo”, 
nos termos da Resolução Nº 265/2012 a:
JORGE LUIZ DA SILVA (FUMANCHU)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de maio de 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SÍLVIO COELHO NETO
2º Secretário