norma nº 8/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 10 de junho de 2020 DOM nº 6086 Página 24
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
JOCIMAR FERNANDES Gerente de Sistemas de 
Informação
26/12/2018 a 
25/12/2019
15/06/2020 a 
29/06/2020
MARCELO TADEU 
MONTEIRO FREITAS
Analista de Tecnologia 
da Informação
01/11/2018 a 
31/10/2019
15/06/2020 a 
14/07/2020
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE SALGADO
Diretor Presidente
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI - CNPJ nº. 
31.720.485/0001-11 – Reunião do Conselho Fiscal – Edital de 
Convocação – Estão convocados os membros do Conselho Fiscal 
da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de 
Itapemirim – DATACI a se reunirem para participarem da 3ª. 
Reunião do Conselho Fiscal a realizar-se no dia 15 de junho de 
2020 às 09:00 horas, na DATACI, situada à Rua Vinte e Cinco 
de Março, nº. 28, 2º Pavimento, Cachoeiro de Itapemirim-ES, a 
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: QUORUM 
DE VOTAÇÃO: a reunião instalar-se-á, em primeira convocação, 
com a presença de Conselheiros que representem, no mínimo, 
1/4 (um quarto) daqueles com direito de voto; em segunda 
convocação instalar-se-á com qualquer número. 1- ELEIÇÃO 
DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL; 2- FLUXO DE 
MOVIMENTO FINANCEIRO REFERENTE AOS MESES 
DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020; 3- BALANCETE E 
RAZÃO CONTÁBIL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO 
E FEVEREIRO DE 2020 e 4- ASSUNTOS GERAIS. Cachoeiro 
de Itapemirim, 05 de junho de 2020.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente DATACI
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
ATO DA MESA DIRETORA Nº 008/2020 
CONSIDERANDO O ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2020, 
DE 17 DE ABRIL DE 2020 (DOM Nº 6051, DE 22 DE ABRIL 
DE 2020), QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DURANTE 
A PANDEMIA DA COVID-19;
CONSIDERANDO OS TERMOS DO ATO DA MESA 
DIRETORA Nº 007/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (DOM 
Nº 6055, DE 28 DE ABRIL DE 2020), QUE TRATA DA 
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
POR VIDEOCONFERÊNCIA;
CONSIDERANDO, AINDA, A FORMA MAIS EFICIENTE 
ENCONTRADA PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES POR 
VIDEOCONFERÊNCIA, QUAL SEJA PELA TRANSMISSÃO 
DOS VEREADORES DE SEU PRÓPRIO GABINETE 
PARLAMENTAR;
CONSIDERANDO A NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA 
PRESENCIAL DOS TÉCNICOS DA T.I. DESTA CASA, 
INCLUSIVE DISPONIBILIZANDO ADEQUADOS 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DURANTE AS 
TRANSMISSÕES;
CONSIDERANDO, POR FIM, QUE ALGUNS VEREADORES 
PERTENCEM AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19;
RESOLVE:
Art.1º. O vereador, participante das sessões por videoconferência, 
fará sua transmissão diretamente de seu gabinete parlamentar, 
reservadamente, sem contato com os demais vereadores.
Art.2º. Os vereadores pertencentes ao grupo de risco da 
COVID-19 não estão obrigados à participação nas Sessões, 
estando plenamente justificadas suas ausências às mesmas, para 
todos os fins.
Parágrafo único. Os vereadores pertencentes ao grupo de 
risco decorrente da idade não necessitam apresentar documento 
comprobatório de tal condição, bastando os documentos de sua 
pasta funcional; os demais dependem de comprovação por laudo/
declaração médica explicando sua condição em relação ao risco 
da COVID-19.
Art.3º. Todos, vereadores e servidores, que apresentarem qualquer 
dos sintomas da COVID-19, não deverão comparecer à Câmara 
Municipal para qualquer finalidade, devendo comunicar sua 
situação por qualquer meio idôneo de comunicação ao seu superior 
hierárquico e ao Departamento de Recursos Humanos, devendo 
adotar as medidas e protocolos indicados pelas autoridades de 
saúde. 
Art. 4º. Para atendimento ao Art.5º, do Ato da Mesa Diretora nº 
005/2020, de 17 de abril 2020 (DOM nº 6051, 22/04/2020), os 
gabinetes parlamentares poderão funcionar de forma intermitente, 
com no máximo um assessor por escala, na forma do Art.7º do 
mesmo Ato.
Art.5º. Quaisquer questões não previstas neste Ato serão dirimidas 
pela Presidência.
Art.6º. Registre-se e publique-se para todos os efeitos legais. 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 9 de junho 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY SCARPINI
Vice-Presidente
ELIO CARLOS MIRANDA
Primeiro Secretário
SÍLVIO COELHO 
Segundo Secretário
www.cachoeiro.es.gov.br
Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, 
Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, 
endereço das secretarias, telefones de atendimento, 
serviços municipais e consulta de processos.