norma nº 3122/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 28 de maio de 2020 DOM nº 6077 Página 9
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3122/2020.
CONCEDE COMENDA “ANGÉLICA FRANCISCA 
CALAZANS TURINI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida Comenda “Angélica Francisca Calazans 
Turini”, nos termos da Resolução Nº 228/2010 a:
TIARA SOARES RIBEIRO
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de maio de 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 159/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
EFETIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos 
do art. 79, I, da Lei 4009/94, o servidor efetivo, mencionado 
abaixo, conforme atestado apresentado através do requerimento 
protocolado nesta Casa sob o nº (geral) 3894/2020:
Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno
ADRIANA PESSIM DE 
OLIVEIRA
Servente de 
Limpeza 03 26/05/2020 28/05/2020 29/05/2020
2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de maio de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 160/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos 
do art. 79, I, da Lei 4009/94, o servidor comissionado, mencionado 
abaixo, conforme atestado apresentado através do requerimento 
protocolado nesta Casa sob o nº (geral) 3895/2020:
Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno
MONIQUE ONHAS 
PINHEIRO 
BERTAMIOLI
Assessor Gabinete 
Parlamentar 14 23/05/2020 05/06/2020 06/06/2020
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de maio de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
I N D U S T R I A E C O M E R C I O
EXTRATO DE LICENÇA
MM BAZONI CAMINHÕES LTDA., CNPJ 23.023.729/0001-
89, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente - SEMMA a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO - LO Nº 282/2015, válida até  22/12/2019, por meio 
do Protocolo nº 29861/2015, para a atividade de 5.08 - Reparação, 
retífica, lanternagem e/ou Manutenção de máquinas, aparelhos e 
equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores 
automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas 
mecânicas, localizada na Rua: Pedro Vargas nº112, Bairro: Waldir 
Furtado Amorim, Cachoeiro de Itapemirim.
Protocolo: 2142020FAT
DAM: 3480357
EXTRATO DE LICENÇA
NACIONAL COMPRESSORES EIRELI, CNPJ: 
32.895.824/0001-63, torna público que REQUEREU a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a LICENÇA DE 
OPERAÇÃO – LO (Por Procedimento Corretivo), por meio 
do Protocolo nº 24.294/2019, para atividade 5.07- Reparação, 
retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e 
equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, 
sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas, localizado 
na Avenida: Jones dos Santos Neves nº 822, Bairro: Parque 
Laranjeiras, em Cachoeiro de Itapemirim, ES, CEP 29.317-032. 
Protocolo: 2182020FAT
DAM: 3480390
EXTRATO DE LICENÇA
MARMORARIA TECH STONE MARMORES E GRANITOS 
LTDA. – ME, CNPJ 36.311.061/0001-17, torna público que 
OBTEVE da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA a 
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO nº 047/2020 (Por Procedimento 
Corretivo), emitida por meio do Protocolo nº 9757/2020, validade 
até 17/05/2022, para a atividade 3.03 – Corte e acabamento/
aparelhamento de rochas ornamentais e/ou polimento manual 
ou semiautomático, quando exclusivos, localizado na Rodovia: 
Governador Mario Covas (BR 101 SUL) s/n° - Complemento: 
Galpão – Distrito de Timbó - Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Protocolo: 2362020FAT
DAM: 3480748