← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7159 / 2015 |
| Date | 2015-03-13 |
| Ementa | ALTERA O INCISO X DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5727, DE 01 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 7159, DE 13 DE MARÇO DE 2015. ALTERA O INCISO X DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5727, DE 01 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1° - O artigo 2° da Lei Municipal n° 5727, de 01 de julho de 2005, em seu inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 2º - O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, órgão de aconselhamento, será comp osto por representantes dos seguintes órgãos e instituições: (...) X – Um conselheiro titular e respectivo suplente da APPE – Associação dos Profissionais Produt ores de Eventos; (...)” Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cont rário. Cachoeiro de Itapemirim, 13 de março de 2015. CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim