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norma nº 7159/2015

Tipo Lei
Número / Ano 7159 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaALTERA O INCISO X DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5727, DE 01 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 LEI Nº 7159, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA O INCISO X DO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL N° 5727, DE 01 DE JULHO
DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito 
Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 2° da Lei Municipal n° 5727, de 01 de julho de 2005, em seu inciso X, passa
a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º - O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, órgão de aconselhamento, será comp
osto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
(...)
X – Um conselheiro titular e respectivo suplente da APPE – Associação dos Profissionais Produt
ores de Eventos;
(...)”
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cont
rário.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de março de 2015.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim

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