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norma nº 7057/2014

Tipo Lei
Número / Ano 7057 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5738/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7057,DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 
5738/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara PROMULGA a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei nº 5738/2005, que passam a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal “SAMUEL PEREIRA”, situada na localidade de Monte Alegre, 
Distrito de Pacotuba, para atendimento a alunos do Ensino Fundamental, residentes na localidade e 
adjacências.
Art. 1º Fica criada a EMEB Monte Alegre “SAMUEL PEREIRA”, situada na localidade de Monte Alegre,
Distrito de Pacotuba, para atendimento a alunos do Ensino Fundamental, residentes na localidade e 
adjacências. (Redação dada pela Lei nº 7430/2016)
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou 
privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros para a EM “SAMUEL PEREIRA”, 
criada através desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de agosto de 2014.
JÚLIO CÉSAR FERRARE CECOTTI
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.

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