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norma nº 7470/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7470 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaFICA DENOMINADO COM BECO PÚBLICO - VICENTE DONATO, O BECO EM QUESTÃO INICIA-SE NA RUA MATHIAS DE SOUZA, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, CONF MAPA EM ANEXO DO LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAP E/S
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P O D E R E X E C U T I V O
Di á r i o Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - quarta–feira – 17 de maio de 2017 - Nº 5339 
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7470
DENOMINA BECO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como Beco Público “Vicente Donato”, 
o Beco em questão inicia-se na Rua Mathias de Souza, sendo seu 
término sem saída, no Bairro Santo Antônio, conforme mapa em 
anexo do logradouro, no Município de Cachoeiro de Itapemirim￾ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 15 de maio de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal 
DECRETO Nº 26.943
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de 
Seq. n° 2-7289/2017, da SEME,
RESOLVE:
Exonerar do cargo de Gestor da EMEB “Virgínia Athayde 
Coelho” – 6ª Categoria, a servidora CLAYDE APARECIDA 
BELO DA SILVA MARIANO, vinculada à Secretaria Municipal 
de Educação – SEME, a partir desta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de maio de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 26.944
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES DAS 
UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 
2-7289/2017, da SEME,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear as servidoras municipais abaixo relacionadas, para 
ocuparem o cargo de Gestor das respectivas Unidades de Ensino 
Municipal, a partir desta data, fixando-lhes a gratificação mensal 
estabelecida com base no Anexo VI da Lei n° 6.095/08.
Nº
Gestora
Escolar
Unidade de Ensino Categoria
FLÁVIA SANTANA PENA EMEB “Virgínia Athayde Coelho” 6ª
GLAUCIA DAROZ 
MASTELO FARO
Centro Integrado de Atividades 
Educacionais “Newton Braga”
5ª
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de maio de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 26.945
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 018/2017, de 18 de abril de 
2017, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal dos Direitos da 

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