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norma nº 7482/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7482 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaFICA DENOMINADO COM BECO SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA, O BECO LOCALIZADO NA RUA ECOPORANGA PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO ZUMBI.
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P O D E R E X E C U T I V O
Di á r i o Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - segunda–feira – 07 de agosto de 2017 - Nº 5393 
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7482
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Beco “Sebastião Martins 
Siqueira”, o Beco que inicia-se na Rua Ecoporanga e termina no 
entroncamento da Rua Ecoporanga com a Rua Arnaldo Carriço, 
no Bairro Zumbi.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal 
DECRETO Nº 27.148
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O 
EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES 
GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem 
os respectivos cargos em comissão ou funções gratificadas, em 
conformidade com os padrões de remuneração citados, lotados 
nas Secretarias Municipais abaixo relacionadas, a partir de 
07 de agosto de 2017, fixando-lhes os vencimentos mensais 
estabelecidos na Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010:
SERVIDOR
CARGO EM COMISSÃO/
FUNÇÃO GRATIFICADA
PADRÃO LOTAÇÃO
REJANE DOS SANTOS AMARAL Assessora Técnica PC-AS1/N1 SEMGES
OSÉIAS KAMINSKI NOGUEIRA Assessor Técnico PC-AS1/N1 SEMGES
MARLENE MOREIRA GOMES Assessora Especial PC-AS3 SEMGES
NOEMI NANTES BORGES Consultora Interna FG-CO SEMGES
MARIZA MARTINS DE OLIVEIRA Gerente Jurídica PC-TA2 SEMGES
SILVIO MOTTÉ GALO Coordenador de 
Almoxarifado
FG-TA3 SEMASI
Art. 2° Exonerar as servidoras abaixo relacionadas, das respectivas 
funções gratificadas, a partir de 07 de agosto de 2017, conforme 
segue:
SERVIDORA FUNÇÃO 
GRATIFICADA PADRÃO LOTAÇÃO
MIRIAN ALVES MOULIN MASSINI Assessora Técnica PC-AS1/N1 SEMGES
RAQUEL PRETT FLÓRIO Consultora Interna PC-CO SEMGES
MARIA HELENA BEZERRA 
MARTINS Assessora Especial PC-AS3 SEMGES
NOEMI NANTES BORGES Gerente Jurídica FG-TA2 SEMGES
MARIZA MARTINS DE OLIVEIRA Assessora Técnica PC-AS1/N1 SEMGES
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de agosto de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.149
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 202/2017, de 28 de julho de 
2017, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de 
Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de agosto de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal

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