← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 453 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 20 de junho de 2017 DOM nº 5361 Página 6 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI EXTRATO DE DISPENSA CONTRATADO: Atualização Profissional Contabil E Juridica – LTDA - COAD SOLUÇÕES CONFIÁVEIS - CNPJ sob o nº 15.165.950/0001-43. OBJETO: Para auxiliar o Departamento De Pessoal em consultas referentes às atualizações na legislação trabalhista e previdenciária. VALOR ESTIMADO: R$ 2.486,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais) NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.01. RESPALDO: Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II. PROCESSO: Prot. Nº 46-15456/2017. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de junho de 2017. CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA Presidente Executiva TERMO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ES – DETRAN- CNPJ sob o nº 28.162.105/0001-66. OBJETO: Licenciamento anual do veículo e seguro DPVAT 2017. VALOR ESTIMADO: R$ 239,91 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos). NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.47.99. RESPALDO: Lei 9.503/97, Art. 130 e Lei 6.194/74, Art. 12. PROCESSO: Prot. Nº 46- 18.881/2017. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de junho de 2017. CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA Presidente Executiva AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L RESOLUÇÃO Nº 354/2017 ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - O Art. 64 do Regimento Interno passa a ser acrescido com o seguinte parágrafo: Art. 64 (...) § 3º - A primeira Sessão Ordinária do mês, terá seu início às dezessete horas e seu encerramento às vinte horas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de junho de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O COMUNICADO MIRIAM PAULO ZOPPE 13377700781, CNPJ nº 26.562.042/0001-00, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação – LO, por meio do protocolo N° 61-2891/2017, para a atividade (5.10) – Reparação, retífica ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com ou sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas, quando exclusivo. Localizada à Av. Francisco Mardegan, nº 581, Marbrasa, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3421 COMUNICADO AMG IMPORT LTDA, CNPJ: N° 01.693.124/0001-62, torna público que OBTEVE a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Prévia – LP Nº 163/2015 válida até 04 de abril de 2016, a Licença de Instalação – LI Nº 143/2016, válida até 04 de outubro de 2015 e a Licença de Operação – LO Nº 108/2016, válida até 05 de julho de 2020, para a atividade (18.05) – Terraplanagens (corte e/ou aterro), exclusivamente quando vinculada a atividade não sujeita ao licenciamento ambiental. Localizada na Rod. Gumercindo Moura Nunes, S/Nº – Km 12,5 Vargem Grande de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim- ES. NF: 3422 COMUNICADO MINERAÇÃO NEMER LTDA, CNPJ Nº 27.444.751/0002- 34, torna público que REQUEREU a Secretária Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 045/1999, expirada em 10 de outubro de 2017, através do protocolo nº 27.142/2010, para a atividade (03.09) – Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/agrícolas. Localizada à Fazenda Monte Líbano, s/nº, Itaóca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3423 www.cachoeiro.es.gov.br Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias, telefones de atendimento, serviços municipais e consulta de processos.