← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7461 / 2017 |
| Date | 2017-01-09 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
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P O D E R E X E C U T I V O Di á r i o Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - terça–feira – 10 de janeiro de 2017 - Nº 5258 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7461 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de utilidade pública o ROTARY CLUB de Cachoeiro de Itapemirim, inscrito no CNPJ sob o n° 27.478.486/0001-24, com sede na rua Nelson Borelli, 08 – Bairro Zumbi – Cachoeiro de Itapemirim - ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de janeiro de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal DECRETO Nº 26.657/2016 Suplementação de dotações orçamentárias O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015. Decreta: Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.161.260,82 (TRES MILHÕES E CENTO E SESSENTA E HUM MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3190910600-SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR Fonte: 100000000000 312.307,24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA 3390397200-SERVIÇOS BANCÁRIOS Fonte: 100000000000 135.978,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 09.01.04.126.0404.2019 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS ADMINISTRATIVOS 3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE Fonte: 100000000000 31.170,64 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI˙OS URBANOS 14.01.15.452.1431.2139 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA Fonte: 160200000000 145.001,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO MAGISTERIO E SAUDE VALE-ALIMENTAÇÃO Fonte: 110100000000 493.253,85 17.02.12.365.0404.2015 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE Fonte: 110700001101 144.402,49 17.02.12.365.0404.2015 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390394900-SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS Fonte: 110700001101 134.735,46 17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3190040142-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITA Fonte: 110300000000 678.012,72