← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7544 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ALVILINO JOSÉ FALCÃO,QUE SE INICIA NA RUA JUSCELINO KUBSTCHECK E TERMINA NA RUA GETÚLIO VARGAS NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ, CONF O MAPA EM ANEXO. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 DOM nº 5526 Página 29 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Equipe de Pregão, torna público a realização do certame licitatório, conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2018 - SRP ID 709352 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, Exclusivo para ME/EPP. Acolhimento das propostas a partir: 26/02/2018 às 17h30min. Abertura de propostas: 09/03/2018 às 09h00min. Início da Sessão de disputa: 09/03/2018 às 10h00min. O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www. cachoeiro.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23/02/2018. Lorena Vasques Silveira Pregoeira Oficial I PA C I PORTARIA Nº 070/2018 Designaservidor (a) paraexerceratribuições. A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPACI - Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 do Decreto nº 26.697, de 01/01/2017, resolve: Art. 1º - Adotar a utilização no âmbito do IPACI, da Lei nº. 5993 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas. Art. 2º - Designar ao ocupante do Cargo de Gerente de Controle de Despesas e Receitas do IPACI a atribuição para movimentar conta bancária constituída com recursos do orçamento destinados ao suprimento de fundos, podendo efetuar depósito, resgatar valores, assinar cheques que sejam relativos a conta aberta para esse fim específico, tudo em conformidade a lei citada no artigo anterior. Art.3º - Na ausência do servidor (a) público (a) municipal ocupante do cargo de Gerente de Controle de Despesas e Receitas do IPACI, o (a) servidor (a) público (a) municipal ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública Previdenciária – Finanças exercerá as atribuições. Art. 4º - A concessão mensal de adiantamento de numerário de que trata esta Portaria limita-se a 5% (cinco por cento) do valor estabelecido na alínea “a” do inciso II do artigo 23 da Lei n.º 8.666/93. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim - ES, 22 de fevereiro de 2018. Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira Presidente Executiva D ATA C I EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO ESPÉCIE: Quarto aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2014. CONTRATANTE: DATACI – Empresa de Tecnologia da Informação deCachoeiro de Itapemirim–CNPJ: 31.720.485/0001- 11. CONTRATADA: MV Sistemas LTDA– CNPJ: 91.879.544/0001- 20. OBJETO: Prorrogação da vigência e aplicação de reajuste de valor do contrato de Aquisição de Licença de uso de Sistema de Informação (SI) para gerenciamento de laboratório de análises clínicas com interfaceamento para equipamentos de automação laboratorial, para uso e instalação em computador servidor do Datacenter da DATACI e 10 (dez) estações de trabalho das unidades de saúda da rede pública municipal de saúde, desenvolvido para ambiente desktop (cliente/servidor) ou WEB, Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) livre (POSTGRESQL ou FIREBIRD) ou ORACLE (versão 11G), com fornecimento de serviços de suporte à instalação, serviços de treinamento para o uso para 10 (dez) usuários, manutenção mensal corretiva e evolutiva, suporte técnico e serviço de atualização. VALOR GLOBAL: R$ 53.406,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e seis reais). VIGÊNCIA: 20/01/2018 à 19/01/2019. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2018. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI, Marcelo Vivacqua - Diretor de Tecnologia de Gestão DATACI, Marcelo Azeredo Cornelio – Diretor de Tecnologia da Informação DATACI e Mark Randi Ramos Carvalho – Procurador MV Sistemas LTDA. AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7544/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como Rua “ALVINO JOSÉ FALCÃO”, que se inicia na Rua Presidente Juscelino Kubitschek e termina na Rua Presidente Getúlio Vargas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 15 de fevereiro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente