br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

norma nº 7544/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7544 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ALVILINO JOSÉ FALCÃO,QUE SE INICIA NA RUA JUSCELINO KUBSTCHECK E TERMINA NA RUA GETÚLIO VARGAS NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ, CONF O MAPA EM ANEXO.
native_id478

Originating matéria

matéria 24711 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 DOM nº 5526 Página 29
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
através da Equipe de Pregão, torna público a realização do certame 
licitatório, conforme segue:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2018 - SRP ID 709352
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - 
EPI, Exclusivo para ME/EPP. Acolhimento das propostas a partir: 
26/02/2018 às 17h30min. Abertura de propostas: 09/03/2018 às 
09h00min. Início da Sessão de disputa: 09/03/2018 às 10h00min.
O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.
cachoeiro.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23/02/2018.
Lorena Vasques Silveira
Pregoeira Oficial
I PA C I
PORTARIA Nº 070/2018
Designaservidor (a) paraexerceratribuições.
A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPACI - Instituto de 
Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei 
nº 7.030/2014 do Decreto nº 26.697, de 01/01/2017, resolve:
Art. 1º - Adotar a utilização no âmbito do IPACI, da Lei nº. 5993
de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime de adiantamento 
de despesas.
Art. 2º - Designar ao ocupante do Cargo de Gerente de Controle de 
Despesas e Receitas do IPACI a atribuição para movimentar conta 
bancária constituída com recursos do orçamento destinados ao 
suprimento de fundos, podendo efetuar depósito, resgatar valores, 
assinar cheques que sejam relativos a conta aberta para esse fim
específico, tudo em conformidade a lei citada no artigo anterior.
Art.3º - Na ausência do servidor (a) público (a) municipal 
ocupante do cargo de Gerente de Controle de Despesas e Receitas 
do IPACI, o (a) servidor (a) público (a) municipal ocupante do 
cargo de Analista de Gestão Pública Previdenciária – Finanças
exercerá as atribuições. 
Art. 4º - A concessão mensal de adiantamento de numerário de 
que trata esta Portaria limita-se a 5% (cinco por cento) do valor 
estabelecido na alínea “a” do inciso II do artigo 23 da Lei n.º
8.666/93.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as 
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 22 de fevereiro de 2018.
Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira
Presidente Executiva
D ATA C I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Quarto aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços 
nº 01/2014.
CONTRATANTE: DATACI – Empresa de Tecnologia da 
Informação deCachoeiro de Itapemirim–CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: MV Sistemas LTDA– CNPJ: 91.879.544/0001-
20.
OBJETO: Prorrogação da vigência e aplicação de reajuste de 
valor do contrato de Aquisição de Licença de uso de Sistema de 
Informação (SI) para gerenciamento de laboratório de análises 
clínicas com interfaceamento para equipamentos de automação 
laboratorial, para uso e instalação em computador servidor do 
Datacenter da DATACI e 10 (dez) estações de trabalho das unidades 
de saúda da rede pública municipal de saúde, desenvolvido para 
ambiente desktop (cliente/servidor) ou WEB, Sistema Gerenciador 
de Banco de Dados (SGBD) livre (POSTGRESQL ou FIREBIRD)
ou ORACLE (versão 11G), com fornecimento de serviços de 
suporte à instalação, serviços de treinamento para o uso para 10 
(dez) usuários, manutenção mensal corretiva e evolutiva, suporte 
técnico e serviço de atualização.
VALOR GLOBAL: R$ 53.406,00 (cinquenta e três mil
quatrocentos e seis reais).
VIGÊNCIA: 20/01/2018 à 19/01/2019.
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2018.
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente 
DATACI, Marcelo Vivacqua - Diretor de Tecnologia de Gestão 
DATACI, Marcelo Azeredo Cornelio – Diretor de Tecnologia da 
Informação DATACI e Mark Randi Ramos Carvalho – Procurador 
MV Sistemas LTDA.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7544/2018
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua “ALVINO JOSÉ 
FALCÃO”, que se inicia na Rua Presidente Juscelino Kubitschek 
e termina na Rua Presidente Getúlio Vargas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 15 de fevereiro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente

open original →