norma nº 6708/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
JOCUMENTO: Pd
PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Hiper
Teste do Pezinho, gratuitamente, em todos os recém-
nascidos nos berçários das maternidades do município de
Cachoeiro de Itapemirim.
Art 1º. O hiper teste do pezinho trata-se de realização de exames com o objetivo de detectar
precocemente doenças que poderão causar lesões irreversíveis no bebê, causando inclusive
deficiência intelectual.
Art. 2º, O hiper teste do pezinho consiste na realização dos seguintes exames:
| - Hiperplasia Adrenal Congênita ou Adrenogenital
Il — Galactosemia
WII - Deficiência da Biotinidase
IV — Aminoacidopatias
V - Toxoplasmose congênita
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
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vI - Rubéola congênita
vil - Citomegalovirus congênito — CMV
VII! - Sífilis Congênita
IX - Chagas Congênita
X - Leucinose ou Doença da Urina de Xarope Bordo
X1 - Hipermetioninemia
XII — Homocistinúria
XIII — Tirosinemia
XIV - Acidúria Argininosuccínica
XV — Argininemia
XVI — Citrulinemia
XVII - Acidemia Propiônica
XVIII — 3-Metilcrotonilglicinúrica
XIX - Acidemia Glutárica Tipo |
XX - Acidemia Isovalérica
XXI - Acidemia Metilmatônica
XX II - Acidemia Hidroximetilglutárica
XXIII - Deficiência de Acetoacetil-CoA Tiolase Mitocondrial
XXIV - Deficiência Multipla-CoA Carboxilase
XXV - Deficiência de 2-Metilbutiril Glicinúrica
XXVI - Acidúria Isobutírica
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XXVII - Deficiência de 3-Metilglutaconil-CoA Hidratase
XXVIII - Acidemia Malônica
XXIV - Deficiência de Carnitina Palmitoli Transferase Tipo Il (CPT Il)
XXvV - Deficiência de Carnitina Primária
XXVI - Deficiência da Desidrogenase de Acil-CoA de Cadeia Muito Longa (VLCAD)
XXVII - Deficiência de Desidrogenase de 3-Hidroxiacil-CoA de Cadeia Longa (LCHAD)
XXvIII - Deficiência de Desidrogenase de Acil-CoA de Cadeia Média (MCAD)
XXIX - Deficiência de Desidrogenase de Acil-CoA de Cadeia Curta (SCAD)
XXXI - Deficiência de Desidrogenase de Múltiplas acil-CoA (Acidemia Glutárica Tipo Il)
XXXII - Deficiência de Carnitina Palmitoil Transferase Tipo | (CPT |)
XXXIII - Deficiência de Carnitina/ Acilcarnitina Translocase (CACT)
XXXIV - Deficiência da Desidrogenase de Hidroxiacil-CoA de Cadeia Média e Curta (M/SCHAD)
XXXV - Deficiência de Proteína Trifuncional
XXXVI - Deficiência de 2,4 dienoil-CoA Redutase
XXXvVII - Herpes Congênita
Art. 3º. O hiper teste do pezinho deverá integrar o rol de exames obrigatórios gratuitos a serem
realizados nos recém nascidos, atendidos nas matemidades públicas e privadas do município de
Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 4º. O exame deverá ser realizado nos recém nascidos entre o 3º e o 5º dia de vida, pois
somente após este período é que algumas doenças podem ser diagnosticadas.
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Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, dos estabelecimentos de saúde, suplementadas se necessárias.
Art. 6º - Os Estabelecimentos de saúde, que não cumprirem o disposto nesta lei, ficam sujeitos à
seguintes penalidades:
| — notificação por escrito;
Il — multa de 200 ( duzentos ) UFCI — Unidade Fiscal do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Ill — em caso de reincidência, multa de 400 ( quatrocentos ) UFCI, cassação de alvará de
funcionamento e lacração do estabelecimento.
Art. 7º — A fiscalização ficara sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de
Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãjo, revogadas as disposições em
contrário.
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JUSTIFICATIVA
O Hiper Teste do Pezinho é um exame laboratorial realizado através da análise de
amostras de sangue coletadas do calcanhar do bebê com o objetivo de detectar precocemente
doenças que poderão causar lesões irreversíveis no bebê, causando inclusive deficiência
intelectual.
As doenças pesquisadas podem ser tratadas com sucesso, desde que sejam identificadas
antes de manifestar seus sintomas claramente.
O Teste do Pezinho é obrigatório para 5 doenças abrangidas pelo Programa Nacional de
Triagem Neonatal do Ministério da Saúde, contudo, o Hiper Teste do Pezinho pode diagnosticar 45
(quarenta e cinco) doenças.
A coleta deve ser feita entre o 3º e o 5º dia de vida. Isto porque no primeiro e segundo dias
de vida o bebê se alimenta basicamente do colostro, e só a partir do terceiro dia a mãe passa a
produzir o leite. Certas doenças só podem ser diagnosticadas se o bebê estiver ingerindo leite. A
partir daí o teste deve ser feito o quanto antes, a fim de se iniciar em tempo o tratamento e/ou
acompanhamento do bebê em caso de resultado positivo.
Atendendo a solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais uma
ferramenta importante para salvar vidas, proponho a presente matéria.
Cachoeiro de Itapemirirhi, 21 de agosto de 2012.
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JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
ereador — Partido Verde
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