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norma nº 7562/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7562 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BECO JOBE FARINA, QUE SE INICIA NA RUA JOÃO FRANKLIN MACHADO E TERMINA NA RUA SEM SAÍDA NO BAIRRO ABELARDO MACHADO).
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 07 de maio de 2018 DOM nº 5572 Página 14
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
PORTARIA Nº. 40/2018
O Diretor Presidente da DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os funcionários da DATACI, abaixo relacionados, 
para acompanhamento, avaliação técnica, conferência e 
fiscalização, até o fim da execução do Contrato de Aquisição nº. 
04/2018, firmado com ORBIFI Tecnologia e Serviços LTDA 
- ME, referente a Contratação de empresa para lançamento e 
derivação da fibra com venda e materiais de mão de obra para 
atender ao Centro de Convivência Vovó Matilde.
Funcionário Cargo
JOSÉ BESSA DA SILVA Gerente de Canais e Serviços
ROMULO ZUCOLOTO DE PAULA Consultor Interno de Gestão Empresarial Nível 
Médio
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga a Portaria nº 17/2018.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de maio de 2018.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 41/2018
O Diretor Presidente da DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os funcionários da DATACI, abaixo relacionados, 
para acompanhamento, avaliação técnica, conferência e 
fiscalização, até o fim da execução do Contrato de Prestação nº. 
07/2018, firmado com Eduardo Fadini Silvestre ME referente a 
Aquisição de equipamentos e materiais de informática (Patch cord 
1M cat6 e Patch cord 2,5M cat6).
Funcionário Cargo
GILBERTO TESSINARI Operador de Computador
GUSTAVO FREITAS MENEZES Consultor Interno de Gestão Empresarial Nível 
Superior
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga a Portaria nº 24/2018.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de maio de 2018.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 42/2018
O Diretor Presidente da DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os funcionários da DATACI, abaixo relacionados, 
para acompanhamento, avaliação técnica, conferência e 
fiscalização, até o fim da execução do Contrato de Prestação nº. 
09/2018, firmado com Mais Soluções Comerciais e Serviços 
EIRELLI - ME, referente a Aquisição de equipamentos e 
materiais de informática (Rack 7U, Filtro de linha 5 saídas, Fonte 
ATX 500 W, Teclado USB e Mouse USB).
Funcionário Cargo
DESIEL FÁBIO LOURENÇO CASTELO Operador de Computador
GUSTAVO FREITAS MENEZES Consultor Interno de Gestão Empresarial Nível 
Superior
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga a Portaria nº 26/2018.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de maio de 2018.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 43/2018
O Diretor Presidente da DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os funcionários da DATACI, abaixo relacionados, 
para acompanhamento, avaliação técnica, conferência e 
fiscalização, até o fim da execução do Contrato de Prestação nº. 
10/2018, firmado com M. C. Informática LTDA - ME, referente 
a Aquisição de equipamentos e materiais de informática (Bateria 
Placa Mãe 3V 2032 e Roteador de borda para integração de sub￾redes PMCI).
Funcionário Cargo
DESIEL FÁBIO LOURENÇO CASTELO Operador de Computador
GUSTAVO FREITAS MENEZES Consultor Interno de Gestão Empresarial Nível 
Superior
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga a Portaria nº 27/2018.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de maio de 2018.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI N° 7562/2018.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado como Beco “JOBE FARINA”, a via 
que se inicia na Rua José Gomes de Godoy e termina na Rua João 
Franklin Machado, conforme mapa anexo. 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 07 de maio de 2018 DOM nº 5572 Página 15
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de maio de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7563/2018
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA 
A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RUI 
PINTO BANDEIRA – AMORUPIBA”, DO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação 
de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira - AMORUPIBA”, 
devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 
02.916.853/0001-01 com sede e foro na Rua Apóstolo Mateus, 
s/nº, Bairro Rui Pinto Bandeira, no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 02 de maio de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7565/2018
INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído Brasão de Armas de Cachoeiro de 
Itapemirim com as seguintes características:
Escudo: A base do Brasão será um escudo português flamenco￾ibérico que tem a sua parte superior em linha reta e a inferior 
boleada, evocando a origem lusitana e colonizadora, principal 
formadora da nacionalidade brasileira, de cor azul circulado com 
uma fita branca contornando o escudo;
Coroa-mural: Se encontra na parte superior do Brasão, 
significando o status de localidade municipal, com a representação 
de portas, sendo estas pintadas em sable (preto), convenção para 
portas fechadas;
Ramo de café: Com as folhas na cor verde e os frutos na cor 
bordô, é o principal produto agrícola do município;
Listel (faixa): Figura logo abaixo do escudo, com a data de 
emancipação do município inscrita dentro do listel, sendo (25-03) 
no lado esquerdo do listel e (1867) no lado direito do listel. Ao 
centro a inscrição (CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM);
No interior do escudo:
Monolitos: três representam blocos de mármore, além de fazerem 
alusão ao Monumento Natural do Itabira e se localiza na parte 
superior esquerda do escudo;
Roda dentada: representa a indústria cachoeirense e se localiza 
na parte superior direita do escudo;
Homem e Boi: O símbolo da esquerda inferior (retirando-se a 
esfera) é uma cabeça de boi estilizada, representando a atividade 
pecuária de Cachoeiro de Itapemirim, com a esfera representa o 
homem cachoeirense;
Pena: Localizada na parte debaixo do escudo, à direita que 
representa a cultura e as letras de Cachoeiro de Itapemirim. 
Art. 2º – A representação visual do Brasão de Armas será feita da 
seguinte forma:
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias 
após sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de maio de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2764/2018.
CONCEDE “COMENDA ROBERTO CARLOS BRAGA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Comenda Roberto Carlos Braga”, 
nos termos da Resolução Nº 174/2008 a:
Adilon Barbosa Moraes
Ana Paula Pereira das Neves
Banda Ligação Direta
Banda Musical Zero 28 Band
Emanuelly Xavier Lourenço
Emilly Barbosa Martins
Fabiano Juffu de Oliveira
Fabio Coelho Marins
Gilberto Garcia de Oliveira
Grupo Duô Trilha Sonora
Hederson Pereira
Hermogenio Volpato Neto
Jéssica de Oliveira Poncio
José Antônio da Silva – “Zé Antônio Irmão”
Lauriete Rodrigues
Michael Duarte Gonçalves
Mikkelly Silva Freitas

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