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norma nº 360/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 360 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaALTERA RESOLUÇÃO Nº 347/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 16 de abril de 2018 DOM nº 5558 Página 22
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 
8.666/1993.
Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de Abril de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
PORTARIA Nº 104/2018.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO INCENTIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1º - Considerar autorizado o afastamento da servidora efetiva, 
abaixo mencionada, pelo período de 05 (cinco) dias, a título de 
Prêmio Incentivo, por se enquadrar nas disposições insertas na Lei 
nº 6598/2012, conforme requerimento protocolado nesta Casa sob 
o nº 68372/2018: 
Nome Total Dias Data Início Data Final
Silvia Carla Telles dos
Santos Moraes 005 16/04/2018 20/04/2018
2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de abril de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 360/2018.
Altera a Resolução nº 347/2016 e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Acrescenta o Art. 15-A, que passará a ter a seguinte 
redação:
“Art. 15-A – O preenchimento do cargo Consultor Interno de 
Contabilidade exigirá formação superior completa em Ciências 
Contábeis e registro de Classe e do cargo de Consultor Interno 
de Recursos Humanos exigirá formação superior completa em 
Recursos Humanos ou Administração e registro de Classe, se 
houver Classe correspondente.”
Art. 2º. Acrescente-se ao Anexo II e III, da Resolução 347/16, os 
seguintes cargos:
ANEXO II – fl. 01
Cargos de Provimento em Comissão
Nomenclatura Quantitativo
Assessor Técnico 01
Assessor Corregedoria/Ouvidoria 01
[…]
Consultor Interno de Contabilidade 01
Consultor Interno de Recursos Humanos 01
ANEXO II-fl. 10
Cargo: Consultor Interno de Contabilidade
Função: Consultor Interno de Contabilidade
Descrição Sumária do Cargo
Os ocupantes deste cargo tem por têm por atribuição o 
assessoramento direto a Mesa Diretora e a Diretoria-Geral, sobre o 
departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, bem como 
sugerir soluções e gerenciar o setor. 
Descrição Detalhada das Tarefas
- Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja 
solicitado, no que concerne ao planejamento e ao processo 
decisório relativo às políticas, programas, projetos e atividades 
de sua área de competência;
- Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas objetivando 
a simplificação e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho; 
- Solucionar problemas surgidos no âmbito do departamento, 
submetendo os de maior relevância e peculiaridade à apreciação 
superior;
- Elaborar relatórios gerenciais, relacionando as atividades e 
principais ocorrências observadas na Gerência, apresentando 
alternativas de soluções, objetivando suprir a administração 
superior, com elementos necessários à tomada de decisões; 
- Zelar pelo cumprimento de normas da Câmara Municipal, 
atentando para disciplina, assiduidade, pontualidade dentre outros, 
tomando as providências que julgar serem necessárias, em acordo 
com a legislação; 
- Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins 
de aproveitamento de potencialidades, aperfeiçoamento, maior 
produtividade, treinamento e eventualmente movimentação; 
- Providenciar a organização e manutenção atualizada dos registros 
das atividades da unidade; 
- Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser 
atribuídas.
ANEXO II-fl. 11
Cargo: Consultor Interno de Recursos Humanos
Função: Consultor Interno de Recursos Humanos
Descrição Sumária do Cargo
Os ocupantes deste cargo têm por atribuição o assessoramento 
direto à Mesa Diretora e à Diretoria-Geral, sobre o departamento 
de Recursos Humanos da Câmara Municipal, bem como sugerir 
soluções e gerenciar o setor. 
Descrição Detalhada das Tarefas
- Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 16 de abril de 2018 DOM nº 5558 Página 23
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
solicitado, no que concerne ao planejamento e ao processo 
decisório relativo às políticas, programas, projetos e atividades 
de sua área de competência;
- Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas objetivando 
a simplificação e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho;
- Solucionar problemas surgidos no âmbito do departamento, 
submetendo os de maior relevância e peculiaridade à apreciação 
superior;
- Elaborar relatórios gerenciais, relacionando as atividades e 
principais ocorrências observadas, apresentando alternativas 
de soluções, objetivando suprir a administração superior, com 
elementos necessários à tomada de decisões; 
- Zelar pelo cumprimento de normas da Câmara Municipal, 
atentando para disciplina, assiduidade, pontualidade dentre outros, 
tomando as providências que julgar serem necessárias, em acordo 
com a legislação; 
- Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins 
de aproveitamento de potencialidades, aperfeiçoamento, maior 
produtividade, treinamento e eventualmente movimentação; 
- Providenciar a organização e manutenção atualizada dos registros 
das atividades da unidade que dirige; 
- Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser 
atribuídas.
ANEXO III – fl. 01
CARGOS DE NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Nomenclatura Quantitativo
[…]
SUPERVISOR DE INFORMÁTICA - Infraestrutura e software 01
SUPERVISOR DE INFORMÁTICA – Segurança e Web 01
ANEXO III – fl. 05
Cargo: Supervisor de Informática - Infraestrutura e software
Função: Supervisor de Informática - Infraestrutura e software
Descrição Sumária do Cargo
Supervisionar as atividades de tecnologia da informação e de 
serviços de informática, no que concerne a Infraestrutura de 
computadores, impressoras, ativos de rede e software da CMCI. 
Descrição Detalhada das Tarefas
- Administrar e delegar tarefas e responsabilidades entre os 
servidores do setor;
- Controlar qualidade e eficiência do serviço;
- Reportar o andamento dos projetos ao superior;
- Gerenciar e verificar o estado dos chamados de Helpdesk e de 
tarefas de manutenção;
- Elaborar projetos envolvendo custos e mudanças operacionais;
- Programar Manuais de procedimentos para os servidores do 
setor;
- Fazer relatórios gerenciais;
- Analisar a rede interna da CMCI, elaborando procedimentos 
relacionado à qualidade dos serviços utilizados em sistemas 
informatizados;
- Pesquisar novas tecnologias disponíveis no mercado, buscando 
sempre a melhoria dos sistemas de T.I. da CMCI;
- Executar a manutenção, configuração, elaboração de projetos, 
aquisição e especificação de computadores, impressoras e ativos 
de rede da CMCI;
- Desenvolver, codificar, implantar, elaborar projetos, atuar 
na aquisição, especificação ou terceirização de sistemas 
informatizados e escolher ferramentas de desenvolvimento de 
programas e afins;
- Efetuar controle adequado dos softwares e licenças, bem como 
dos computadores, impressoras e ativos de rede do parque de T. I. 
da CMCI;
- Atuar na configuração, atualização, detecção e solução de falhas 
e problemas de Hardware e sistemas de T. I.
ANEXO III – fl. 06
Cargo: Supervisor de Informática - Segurança e Web
Função: Supervisor de Informática - Segurança e Web
Descrição Sumária do Cargo
Supervisionar as atividades de tecnologia da informação e 
de serviços de informática, no que concerne a Segurança da 
Informação da rede interna, bem como administração lógica da 
mesma e gerenciar o site WEB da CMCI. 
Descrição Detalhada das Tarefas
- Administrar e delegar tarefas e responsabilidades entre os 
servidores do setor;
- Controlar qualidade e eficiência do serviço;
- Reportar o andamento dos projetos ao superior;
- Gerenciar e verificar o estado dos chamados de Helpdesk e de 
tarefas de manutenção;
- Elaborar projetos envolvendo custos e mudanças operacionais;
- Programar Manuais de procedimentos para os servidores do 
setor;
- Fazer relatórios gerenciais;
- Elaborar, orientar, propor alterações, normas e procedimentos 
sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações da 
CMCI;
- Atuar na proposição, aquisição, especificação e elaboração 
de projetos de recursos necessários às ações de segurança e da 
informação e comunicações;
- Realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto à 
possíveis impactos na segurança de informação e comunicações;
Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 16 de abril de 2018 DOM nº 5558 Página 24
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
- Investigar, diagnosticar, registrar e prover o tratamento dos 
incidentes de segurança de redes;
- Executar serviços nas máquinas principais da rede local, tais 
como: Gerenciamento de Domínio, discos, fitas, backup´s, 
parametrização dos sistemas, administração de servidores, dados 
e bancos de dados;
- Gerenciar, desenvolver e corrigir quaisquer eventos relativos ao 
site WEB da CMCI.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim(ES), 03 de abril de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
WALLACE MARVILA
Vice-Presidente
RENATA FIÓRIO
1ª Secretária
DIOGO LUBE
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 361/2018.
Altera a Resolução Nº 347, de 20 de dezembro
de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim – ES, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
 
Art. 1º - O Artigo 22 da Resolução Nº 347, de 20 de dezembro de 
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 – Fica extinto o Cargo de Contínuo e Servente de Limpeza, 
concomitante a aposentadoria do servidor que o exerce, ou outra 
forma de vacância permanente do cargo.
§ 1º – Revogado.
§ 2º – Revogado.”
Art. 2º - No Anexo I – fl. 01 – Cargos de Provimento Efetivo, 
onde se lê:
“Assistente Técnico Legislativo”, leia-se:“Assistente Legislativo”;
“Auxiliar Técnico de Recursos Humanos”, leia-se: “Auxiliar de 
Recursos Humanos”.
Art. 3º - No Anexo I – fl. 03 – onde se lê:
“Assistente Técnico Legislativo”, leia-se:“Assistente Legislativo”.
Art. 4º - No Anexo I – fl. 05 – onde se lê:
“Auxiliar Técnico de Recursos Humanos”, leia-se: “Auxiliar de 
Recursos Humanos”.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2016, revogadas as 
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim(ES), 03 de abril de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
WALLACE MARVILA
Vice-Presidente
RENATA FIÓRIO
1ª Secretária
DIOGO LUBE
2º Secretário
AVISO DE PREGÃO 03/2018 REEDITADO
PREGÃO nº03/2018 REEDITADO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO 
TECNOLÓGICA DAS INSTALAÇÕES DE 01 (UM) 
ELEVADOR ELÉTRICO DE PASSAGEIROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INCLUINDO 
DESMONTAGEM E REMOÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
ATUAIS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NOVOS, INCLUINDO 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DURANTE O PRAZO DE DOZE (12) MESES.
DIA: 02/05/2018 HORA: 10:00 horas
Credenciamento: Até Dia:02/05/2018 até as10:00 h 
Local: Prç Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de 
Itapemirim.
O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, na 
Pça Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, 
ou no SITE: http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de Abril de 2018
ROSA DE LIMA CANSOLI HEMERLY
Pregoeira Oficial
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
COMUNICADO
AMBOSS MINERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 31.736.838/0001-
71, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença 
de Operação – LO nº 102/2014, válida até 16 de abril de 2018, 
por meio do protocolo nº 61-7762/2017, para a atividade (1.04) 

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