← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | INSTITUI A COMENDA ÉDIO FORNAZIER FILHO A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DEDICAM E ATUAM COMO AUDITORES FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 551 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 02 de maio de 2017 SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nos termos do $ 3º e $ 4º, do art. 10, da Lei Municipal 6717/2012, altera a jornada de trabalho do Assessor de Gabinete Parlamentar, do Vereador Edison Valentim Fassarella, abaixo relacionado, a partir de 02/05/2017: ASSESSOR JORNADA DE TRABALHO o SANDRO MACHADO FERREIRA Intema Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de abril de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente PORTARIA Nº 150/2017. ALTERA QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nos termos do $ 3º e $ 4º, do art. 10, da Lei Municipal 6717/2012, altera a jornada de trabalho do Assessor de Gabinete Parlamentar, do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira, abaixo relacionado, a partir de 02/05/2017: ASSESSOR JORNADA DE TRABALHO o SÉRGIO ANTÔNIO PINHEIRO Extema Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de abril de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente PORTARIA Nº 151/2017. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR COMISSIONADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do art. 79, I, da Lei 4009/94, ao Servidor Comissionado, abaixo, conforme requerimento protocolado nesta Casa: Nome Cargo Total Dias Data Início Data Final + 'GENILSON RIBEIRO; Assessor de Gabinete o 26/04/2017 26/04/2017 DE MELLO Parlamentar DOM nº 5328 Página 12 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de abril de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente RESOLUÇÃO Nº 349/2017 INSTITUI A COMENDA “ÉDIO FORNAZIER FILHO”, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DEDICAM E ATUAM COMO AUDITORES FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1º — Fica instituída a Comenda “ÉDIO FORNAZIER FILHO”, no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Art. 2º - O objetivo da presente Comenda é perpetuar o nome do Auditor Fiscal Édio Fornazier Filho, homenageando profissionais que atuam e se dedicam como auditores fiscais no município. Parágrafo único — Mediante indicação de Vereador em Projeto de Decreto Legislativo, acompanhado da justificativa onde fica confirmada a relevância exigida, a Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovará o nome do agraciado com a Comenda. Art. 3º — A Comenda “ÉDIO FORNAZIER FILHO”será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no Plenário Elias Moisés, no mês de Julho. Parágrafo único — Excepcionalmente, a homenagem ora criada poderá ser ofertada em data diversa da estabelecida no presente Artigo. Art. 4º — É vedada a entrega da Comenda mais de uma vez por personalidade. Art. 5º — As indicações serão feitas até um mês antes do mês de Julho na seguinte forma: - 01 (um) representante pelo vereador criador da Comenda: - 02 (dois) representantes indicados pelos outros vereadores, em comm acordo ou por votação no Plenário. Parágrafo único — As pessoas escolhidas para receberem a Comenda deverão ser indicadas através de Decreto Legislativo e aprovadas em Plenário. Art. 6º — Compete ainda aos membros da Câmara Municipal em relação à instituição da Comenda “ÉDIO FORNAZIER FILHO”: I Zelar pelo prestígio da Comenda; II. Suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão de ato incompatível com sua dignidade: II. Manter registro no qual serão inscritos. por ordem cronológica, os nomes dos agraciados com a Comenda, sua Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 02 de maio de 2017 identificação e suas realizações. Art. 6º — Esta Resolução entrará em vigor após sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de abril de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente RESOLUÇÃO Nº 350/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 30, E ACRESCENTA ARTIGO 30-A À RESOLUÇÃO Nº 008, DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1º — O artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 24 — As Comissões permanentes são em número de nove, assim denominadas: 1 Comissão de Constituição, Justiça e Redação; JT. Comissão de Finanças e Orçamento JII. Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; IV. Comissão de Obras e ServiçosPúblicos; V. Comissão de Saúde e Saneamento Básico; VI. Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor; VII. Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo; VIII. Comissão de Ações Integradas de Segurança; IX. Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. Art. 2º - O Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 30 — Compete à Comissão de Saúde e Saneamento Básico emitir parecer fundamentado sobre todas as proposições que versem sobre medidas de redução de risco de doenças, políticas de higiene e saúde pública, profilaxia sanitária e saneamento básico, sistema único de saúde, serviços públicos de saúde e saneamento prestados diretamente ou mediante convênios, concessões, parcerias, especialmente sobre projetos que, direta ou indiretamente, alterem a qualidade de vida, atual e futura, das pessoas residentes neste Município. Art. 3º - Acrescenta-se o artigo 30-A ao regimento Interno da Câmara Municipal com a seguinte redação: Art. 30-4 — Compete à Comissão de Agricultura e meio Ambiente emitir parecer fundamentado sobre todos os projetos relativos a DOM nº 5328 Página 13 economia rural, produção agrícola, criação animal e pesca, agro- indústria, agricultura e abastecimento, política ambiental, controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos e monumentos naturais, desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente em toda sua abragência. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de abril de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente COMUNICADO EMCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ nº 36.335.883/0001-38, torna público que REQUEREU a Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, RENOVAÇÃO da Licença de Operação - LO nº 154/2013/1EMA, por meio do protocolo nº. 1034/2017, para a atividade de Polimento de rochas ornamentais e pátio de armazenagem de produtos extrativos de origem mineral em bruto. Localizada à Rua Wanderley Barbosa, s/nº, Vargem Grande do Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3294 COMUNICADO DIPETROL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 32.426.165/0001-16 torna público que REQUEREU a Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, RENOVAÇÃO da Licença de Operação - LO nº 013/2003, por meio do Sequencial nº. 61-1888/17. para a atividade (24.01) — Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque. ou posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado. Localizada na Rua Amilcar Figliuzzi, s/ nº, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim-ES NF: 3296 COMUNICADO N. M. MILHORATO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA — ME, CNPJ Nº 39.406.327/0001-01, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA a Licença de Operação - LO, por meio do protocolo Nº 4870/2017, para a atividade (14.03) — Confecção de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, com tingimento, estamparia e/ou outros acabamentos. Localizada à Rua Clarinda Rodrigues Jordão, nº 30/36, Arariguaba, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3297 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI