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norma nº 7495/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7495 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO PÇ AMARO SILVA, SITUA-SE AO LADO DA ESCADARIA PÚBLICA NA RUA JOSÉ REBELO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, CONF O MAPA EM ANEXO.
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P O D E R E X E C U T I V O
Di á r i o Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - sexta–feira – 10 de novembro de 2017 - Nº 5456 
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7495
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Praça “AMARO SILVA”, a 
situada ao lado da Escadaria Pública na Rua José Rebelo, no 
Bairro Nossa Senhora da Penha, conforme o mapa anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 868/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO INCENTIVO 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
E SERVIÇOS INTERNOS do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 26.677/2017, 
resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao afastamento dos servidores municipais 
abaixo mencionados, lotados na SEMASI, pelo período de 05 
(cinco) dias, em virtude de prêmio incentivo, por se enquadrar nas 
disposições insertas na Lei nº 6.598/2012.
SERVIDOR PERÍODO A PARTIR DE PROT. Nº
LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA 2014/2015 18/12/2017 23.499/2017
VOLNEY SOUZA SILVA 2016/2017 26/12/2017 34.823/2017
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 06 de novembro de 2017.
RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE
Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos
PORTARIA Nº 872/2017
DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
E SERVIÇOS INTERNOS do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 26.677/2017, 
tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº. 
3527/2015, resolve:
Art. 1º Dar publicidade a readaptação temporária da servidora 
municipal MARIA JOSÉ DIAS DA ROSA, Gari, lotada na 
SEMDES, em virtude de modificação em seu estado de saúde, 
conforme parecer da perícia médica da Medicina do Trabalho 
- SEMASI/PASS, no qual determinou que a servidora deverá 

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