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norma nº 7496/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7496 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO ANTÔNIO MOZER, QUE SE INICIA NA RUA PEDRO SARTÓRIO SOBRINHO, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA NO BAIRRO CORONEL BORGES, CONF O MAPA EM ANEXO.
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P O D E R E X E C U T I V O
Di á r i o Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - quarta–feira – 11 de outubro de 2017 - Nº 5438 
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI N° 7487
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANI￾ZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte 
Lei: 
(...)
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4° (...)
(...)
IV – um representante do Poder Legislativo Municipal, indicado 
pela Presidência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim 
dentre os servidores da Casa; 
(...)
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Nota: O texto acima se torna parte integrante da Lei n° 7487, publicada no Diário 
Oficial do Município n° 5419, em 14/09/2017, tendo os demais dispositivos da 
referida lei, mantidos inalterados.
LEI Nº 7496
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua “JOÃO ANTONIO 
MOZER”,a que se inicia na Rua Pedro Sartório Sobrinho, sendo 
seu término sem saída no Bairro Coronel Borges, conforme o 
mapa anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal 

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