← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7496 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO ANTÔNIO MOZER, QUE SE INICIA NA RUA PEDRO SARTÓRIO SOBRINHO, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA NO BAIRRO CORONEL BORGES, CONF O MAPA EM ANEXO. |
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P O D E R E X E C U T I V O Di á r i o Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - quarta–feira – 11 de outubro de 2017 - Nº 5438 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI N° 7487 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei: (...) CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 4° (...) (...) IV – um representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pela Presidência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim dentre os servidores da Casa; (...) Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de outubro de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal Nota: O texto acima se torna parte integrante da Lei n° 7487, publicada no Diário Oficial do Município n° 5419, em 14/09/2017, tendo os demais dispositivos da referida lei, mantidos inalterados. LEI Nº 7496 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua “JOÃO ANTONIO MOZER”,a que se inicia na Rua Pedro Sartório Sobrinho, sendo seu término sem saída no Bairro Coronel Borges, conforme o mapa anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de outubro de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal