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norma nº 7522/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7522 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaINSTITUI A SEMANA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 DOM nº 5483 Página 64
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
LEI Nº 7521/2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como Beco HEITOR FERREIRA DA 
SILVA, que inicia-se na Rua Idalina Bolognini Lima, com seu 
término sem saída, no Bairro Coramara, (conforme croqui em 
anexo), no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do 
Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de dezembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7522/2017
INSTITUI A SEMANA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DO CLIENTE”, a ser 
comemorado na data que comportar o dia 15 de setembro de cada 
ano.
Art. 2º - Esta SEMANA DO CLIENTE, terá como objetivo:
I – Favorecer a concentração de todo comércio dentro de um 
período (Calendário) específico de eventos;
II – Gerar oportunidades para setores privados e públicos 
desenvolverem projetos de mobilizações comerciais no município;
III – Favorecer e especificar o calendário de eventos na cidade, 
para contribuir para circulação das finanças na cidade;
IV – Gerar empregos e intercâmbios com outros municípios.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de dezembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2735/2017.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO “SEMANA DA BÍBLIA” 
NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido o Título Honorífico “Semana da 
Bíblia”, nos termos da Resolução Nº 157/2007 a: 
Alessandra Campos de Oliveira Dias
Ana Dalva Pancine de Albuquerque
Angela Ferreira de Oliveira Silva
Elson José Areas
Ernesta de Fátima Silva Calegari
 Fabio Pereira Onofrio
Itamar Silveira
Janaína G. De Melo Azevedo
José Carlos Dias Sousa
Maxwell Andrade Nery
Moisés Nogueira Torres
Nilson Alves
Paloma Maciel Isidoro Vitorino
Ronaldo Francisco Gomes
Rui Pereira
Samuel da Silva Costa
Valtair Leme da Costa
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de dezembro de 2017. 
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2736/2017.
CONCEDE COMENDA “SÃO PAULO APÓSTOLO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “São Paulo Apóstolo”, nos 
termos da Resolução nº 310/2014, a: 
Adailda Benedita Gonçalves dos Santos
Ana Lucia de Brito Sobreira
Arlindo Dalbom
Braz Baltazar Abilio
Camila dos Reis Penha Moccelin Dussoni
Edith Faria Mello
Eloisa Maria da Silva Fornazier
 Gracione Augusto Alves
 Gustavo Barbiero Mello
 João Batista Maroni
Luzia Gonçalves Vieira
Marcelo Alves Fardim
Maria das Graças Gregório da Silva
Mayla Maifredo Iconi

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