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norma nº 7490/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7490 / 2017
Date 2017-08-22
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 04 de outubro de 2017 DOM nº 5433
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 29 de setembro de 2017
JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA
Diretora de Benefícios Sociais 
PORTARIA Nº 478/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 
DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE TÉCNICA 
ESPECIALIZADA.
A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPACI - Instituto de 
Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei 
nº 7.030/2014 e do Decreto nº 26.697/2017, resolve:
Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal, LEONARDO 
DE ALMEIDA ALVES ocupante do cargo de Técnico de 
Serviços Previdenciários – Tecnologia, 15% (quinze por cento) de 
gratificação de valorização da atividade técnica especializada, a 
partir de 20 de setembro de 2017, em conformidade com o artigo 
34 da Lei n°.6.095/2008, alterado pela Lei nº 6.801/ 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos financeiros a partir de 20/09/2017.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 02 de outubro de 2017.
CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA
Presidente Executiva
D ATA C I
PORTARIA Nº 37/2017
O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no artigo 33, Inciso VI, do 
Decreto nº 17.377/2007 - Estatuto Social da DATACI,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de 
Tecnologia da Informação, o funcionário ALCIONE DIAS DA 
SILVA, revogando a Portaria nº 10/2017, de 30 de janeiro de 2017, 
retornando ao seu cargo de origem.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2017, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de outubro de 2017.
CARLOS HENRIQUE SALGADO
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 38/2017
O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no artigo 33, Inciso VI, do 
Decreto nº 17.377/2007 - Estatuto Social da DATACI,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para exercer cargo em comissão de Diretor 
de Tecnologia da Informação, o sr. MARCELO AZEREDO 
CORNELIO, a partir de 02 de outubro de 2017.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 02 de outubro de 2017.
CARLOS HENRIQUE SALGADO
Diretor Presidente
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7490/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE 
FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Atividade Física, 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim, na semana que 
comportar o Dia 06 de Abril de cada ano.
Parágrafo único – Considera esta semana como destaque para: 
homenagens, palestras, eventos, todo tipo de mobilizações tanto 
público como privado para este fim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de setembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7491/2017
INSTITUI O “DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:

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