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norma nº 7492/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7492 / 2017
Date 2017-08-08
EmentaINSTITUI O DIA DO AÇOUGUEIRO (E PROFISSIONAIS DO SETOR) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 04 de outubro de 2017 DOM nº 5433
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
Art. 1º - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei 6845/2013, 
que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o ‘Dia de Luta 
Contra a LGBTFobia’, no âmbito de Cachoeiro de Itapemirim￾ES”.
O Art. 2º da referida Lei passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia de 
Luta Contra o LGBTFobia’”.
Art. 2º - Dá nova redação à ementa da Lei 6.845/2013, que passa 
a ter a seguinte redação:
“INSTITUI O ‘DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA’ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de setembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7492/2017
INSTITUI O DIA DO AÇOUGUEIRO (E PROFISSIONAIS 
DO SETOR) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “DIA DO AÇOUGUEIRO (E 
PROFISSIONAIS DO SETOR)”, a ser comemorado na data de 
09 de Outubro de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de setembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2711/2017.
CONCEDE A COMENDA “JOSUÉ DE CASTRO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Josué de Castro”, nos 
termos da Resolução Nº 330/2015 à Srª WANIA MACHADO DE 
AZEVEDO LEAL.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de setembro de 2017. 
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2712/2017.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL AO DIA DO 
EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial ao Dia do 
Evangélico”, nos termos da Resolução Nº 3805/1993 ao Sr. 
ALCENIR MACHADO SALLES.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogando as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de setembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2713/2017.
CONCEDE COMENDA “VERLY BASÍLIO DE SOUZA” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Verly Basílio de Souza”, nos 
termos da Resolução Nº 207/2009 ao Sr. FELIPE RODRIGUES.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de setembro de 2017. 
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente

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